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Últimas Notícias

• 01/08/2023 - Provimento CN-CNJ n. 148/2023, de 27 de julho de 2023 4a69l

  Disciplina a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça como Agente Regulador dos Operadores Nacionais dos Registros Públicos, e dá outras providências.
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• 26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários 1mm48

  Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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• 26/07/2023 - Regularização fundiária: Corregedoria agiliza a entrega de títulos definitivos em RR 2e3m11

  Durante a Semana Nacional de Regularização Fundiária “Solo Seguro”, que ocorrerá na última semana de agosto, serão entregues ao menos 1.500 títulos definitivos em Roraima.
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• 24/07/2023 - Estado do Amazonas a a ter 17 línguas oficiais 113812

  Ato na última quarta-feira (19) oficializou 16 delas.
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• 14/07/2023 - Lula defende destinação de imóveis da União abandonados para sem-teto 3y433i

  Presidente citou como exemplo prédios e terrenos do INSS sem uso.
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• 11/07/2023 - Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro 5x3c6g

  Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para a próxima Assembleia do IBEROREG.
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• 10/07/2023 - Presidente do TJMG é homenageado em Congresso de Notários e Registradores 2y4u2q

  Ele foi agraciado com a Medalha Nicolau Balbino Filho
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• 10/07/2023 - Carta de Sentença – desapropriação – forma originária de aquisição. Títulos dominiais anteriores – vinculação – inexistência. Domínio livre de gravames e ônus. Certidões negativas – dispensa. 4x1s2i

  TJMG. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.223102-9/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada e publicada em 06/07/2023.
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• 06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis 64c1l

  O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
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• 03/07/2023 - Servidão de agem. Titulares dos imóveis – manifestação expressa – escritura pública. 5m2t2q

  TJMG. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.22.222945-2/001, Comarca de Pirapetinga, Relator Des. Amauri Pinto Ferreira, julgada e publicada em 28/06/2023.
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• 27/06/2023 - Decisões da Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR 1c6q1w

  Decisões sobre: 1. Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá; 2. Acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo do ONR; e 3. Notícia acerca de possível falha no funcionamento da plataforma eletrônica SAEC.
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• 27/06/2023 - Mudança de sexo em cartório cresce 100% em cinco anos de permissão 2z3z60

  Desde 2018, foram feitas mais de 10 mil alterações no país.
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• 23/06/2023 - Tesouro pretende lançar títulos sustentáveis a partir de setembro 5q4ez

  Papéis vinculados a projetos ambientais serão emitidos no exterior.
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• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 6z46e

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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• 16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP 3f6i1l

  Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.
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• 15/06/2023 - Pesquisa encomendada pelo CNJ aborda lavagem de dinheiro, corrupção e recuperação de ativos 45l5g

  Centenas de Magistrados responderam questionário e avaliaram, dentre outras ferramentas, o SREI.
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• 15/06/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: GARANTA SUA HOSPEDAGEM! 4x738

  As reservas deverão ser solicitadas exclusivamente pela Britânica Turismo.
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• 14/06/2023 - Corregedoria publica Provimento sobre matrícula e registro de terra indígena o3l3y

  Corregedor-Geral da Justiça levou em consideração a necessidade de alinhamento das ações institucionais do Poder Judiciário às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
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• 14/06/2023 - Jurisprudência do CNJ: remuneração do Interventor de Cartório não se submete ao teto constitucional 3h6u2r

  Conselho entendeu que os Interventores não se inserem na categoria de agentes estatais, não lhes sendo aplicável o teto remuneratório.
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• 13/06/2023 - Seminário discute projeto de lei que cria o Patrimônio Verde em áreas de vegetação nativa 5d1tr

  Um projeto em análise na Câmara cria o patrimônio verde, que transforma áreas preservadas em bens com valor de mercado.
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