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Últimas Notícias

• 13/06/2013 - TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária 45j4l

  Inicialmente, serão beneficiadas 22.877 famílias residentes em imóveis construídos pela Companhia de Habitação, por meio do Sistema Financeiro de Habitação
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• 12/06/2013 - Iteracre realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária em Brasileia e4vd

  Instituto espera que o município tenha mais de 800 famílias regularizadas e com o título de propriedade em mãos, ainda em 2013
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• 11/06/2013 - Incra/PR emite certificado de imóveis rurais de Santa Tereza do Oeste 1w6q4t

  O documento é exigido para toda alteração de área ou dos seus titulares em cartório e corresponde à elaboração de uma planta georreferenciada do imóvel
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• 11/06/2013 - Incra/PI investe R$ 21 milhões para benefício de 3,6 mil famílias assentadas 192x4x

  Os recursos beneficiarão diretamente 3.641 famílias assentadas em 82 assentamentos da reforma agrária
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• 10/06/2013 - Fazenda será destinada à criação de assentamento no município cearense de Trairi 2y2y3e

  Incra beneficiará 52 famílias em município localizado a 124 quilômetros de Fortaleza
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• 07/06/2013 - O Estado de S. Paulo: País terá novos índices sobre o mercado imobiliário 5h1a

  Parceria entre a Fipe e os cartórios de São Paulo vai utilizar informações digitalizadas de todos os imóveis registrados no Estado
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• 07/06/2013 - Procuradorias asseguram interdição de fazenda no Pará por desmatamento de mais de 300 hectares de área de preservação permanente 3i5h6u

  AGU manteve, na Justiça, a legalidade da atuação do Ibama, que interditou a Fazenda Bela Vista localizada no município de Tucuruí/PA
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• 06/06/2013 - Comunidades ribeirinhas terão situação fundiária regularizada no Amazonas 1f5q3t

  As terras pertencem à Marinha e à União Federal, mas são ocupadas há mais de 40 ou 60 anos por ribeirinhos que atuam em atividades diversas
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• 05/06/2013 - Corregedoria Geral do TJPB a a adotar ‘Malote Digital’nos 500 cartórios extrajudiciais da Paraíba 3d6u22

  Agora, as serventias extrajudiciais ligadas à Corregedoria Geral de Justiça também entram nesse de tipo de comunicação que economiza tempo, dinheiro e material
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• 29/05/2013 - Representantes dos Cartórios do Acre se reúnem com órgãos responsáveis pela regularização fundiária ak27

  Quando um cidadão recebe o Título de Propriedade, financiado com receita do Estado ou da Prefeitura, é necessário que seja feito o registro em cartório
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• 29/05/2013 - Nova plataforma de serviços lançada pela Arisp integra cartórios de registros de imóveis t2lq

  O portal www.registradores.org.br foi lançado pela Arisp em cooperação com o TJSP e com o IRIB
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• 28/05/2013 - AGU comprova legalidade de liquidação extrajudicial feita pelo BC para resguardar a instituição de prejuízos econômico-financeiros 295rb

  A ação foi ajuizada contra o Banco Central e a União pela massa falida de Sapucaia Empreendimentos e Participações S/A
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• 28/05/2013 - Por se tratar de incentivo fiscal, artigo de Lei Complementar da Capital, que prevê alíquotas de ITBI diferenciadas, é constitucional 1s212o

  A Euro Participações LTDA. pretendia ver anulado o lançamento de ITBI incidente sobre a aquisição de imóveis em Porto Alegre
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• 27/05/2013 - Regras para o Cadastro Ambiental Rural devem ser publicadas até dia 28/5 k5t6x

  O registro das propriedades se tornou uma obrigação desde que o novo Código Florestal ou a valer, em 25 de maio do ano ado
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• 24/05/2013 - Incra conquista posse de novos imóveis e avança na consolidação de território quilombola em Sergipe 1mk4q

  A área que compõe o futuro território quilombola era ocupada por 21 imóveis particulares
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• 24/05/2013 - TerraPalmas regulariza mais de 300 títulos de propriedade no Jardim Taquari 7060

  Foram realizadas 248 emissões de novos títulos e 62 retificações em títulos entregues em anos anteriores sem registro em cartório
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• 23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu 34224n

  As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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• 23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho 6796y

  Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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