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Últimas Notícias

• 27/06/2013 - Advocacia-Geral assegura no STJ permanência de 369 famílias assentadas pelo Incra no Projeto de Assentamento Belauto 136e4r

  Com a atuação, as procuradorias da AGU conseguiram afastar decisão do TRF-1, que determinava a posse de 50% de imóvel rural localizado no Pará
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• 26/06/2013 - Câmara rejeita proposta que isenta do IR ganho com venda de imóvel b3y6l

  Proposta foi considerada inadequada do ponto de vista financeiro e orçamentário e, por isso, será arquivada, a menos que haja recurso para votação em Plenário
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• 25/06/2013 - Regularização fundiária é discutida no Amapá 3l512j

  Questão é um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico e social do estado. Evento reuniu poder público entidades ligadas à reforma agrária
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• 25/06/2013 - IRIB Responde - Compra e venda de ascendente a descendente. 156j30

  Questão esclarece acerca da compra e venda celebrada entre ascendente e descendente.
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• 24/06/2013 - Procuradores asseguram validade da homologação da Terra Indígena Escondido em Mato Grosso 5t6t7

  AGU assegurou, na Justiça, validade do Decreto Presidencial que homologa a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Erikbaktsá/Rikbaktsá
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• 21/06/2013 - Prefeitura legaliza terrenos em áreas públicas de Belém 65164t

  Programa ‘Chão Legal’ cadastra imóveis sem documentação.Segundo IBGE, 53% das residências em Belém não são regularizadas
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• 20/06/2013 - Audiência pública debate questão fundiária em Roraima 1y493v

  A classe pesqueira também pode ser beneficiada com a regularização fundiária
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• 19/06/2013 - São Paulo: Decreto institui o Sistema de Cadastro Ambiental Rural 2d1nk

  Decreto nº 59.261/2013 entrou em vigor em 6 de junho
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• 18/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 483c4a

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural e vai beneficiar pouco mais de mil famílias, com investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 18/06/2013 - 33° Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis: últimos dias para as inscrições k4s2b

  Os associados ao IRIB, à Anoreg/SP e à Arisp têm taxa de inscrição diferenciada
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• 18/06/2013 - IRIB Responde - Instituição de condomínio – título hábil. 4u1m27

  A instituição de condomínio deve ser formalizada por escrito, através de escritura pública ou instrumento particular.
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• 18/06/2013 - CSM/SP: Compra e venda. Condomínio edilício. Vaga de estacionamento – ampliação – possibilidade. 3o5n2a

  É razoável permitir ao condomínio edilício a aquisição de bens imóveis direcionados à ampliação das vagas de estacionamento, quando confrontada com atividade-fim do condomínio, e evidenciada a sua reversão em benefício de todos os condôminos.
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• 17/06/2013 - Mais de mil famílias dos Campos Gerais terão as terras regularizadas 5qyy

  A medida faz parte do Programa Pró-Rural, que recebeu investimentos de R$ 11 milhões financiados pelo Banco Mundial
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• 17/06/2013 - São Paulo disponibiliza link para inscrição Cadastro Ambiental Rural – CAR 2n6vs

  Inscrição deve ser feita no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
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• 14/06/2013 - TJSP: Área em que foi construída indevidamente uma praça tem que ser reintegrada ao município 6u483q

  Obra foi realizada sem autorização legal para o ato, ignorando pareceres em sentido contrário e a existência de processo istrativo
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• 14/06/2013 - 3ª Edição das Jornadas Institucionais Anoreg/SP 3j302w

  Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, participou da abertura do evento na quinta-feira
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• 14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins 2g4p6l

  A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
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• 13/06/2013 - Incra firma parcerias com prefeituras de Minas Gerais para cadastrar trabalhadores rurais 1v3l

  A autarquia estabeleceu a meta estadual de incluir 500 acampados e 500 assentados no registro ainda este ano
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• 13/06/2013 - TJCE discute participação da Justiça em Programa de Regularização Fundiária 45j4l

  Inicialmente, serão beneficiadas 22.877 famílias residentes em imóveis construídos pela Companhia de Habitação, por meio do Sistema Financeiro de Habitação
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• 12/06/2013 - Iteracre realiza audiência pública para tratar da regularização fundiária em Brasileia e4vd

  Instituto espera que o município tenha mais de 800 famílias regularizadas e com o título de propriedade em mãos, ainda em 2013
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