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03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal x3q5e
Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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03/07/2024 - OVOS aprova PL que proíbe marco temporal para demarcação de terra indígena 5nm4b
Projeto também cria o Marco Temporal do Genocídio Indígena.
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03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ 736r6a
Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 51281w
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
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02/07/2024 - IMPERDÍVEL! Terceiro episódio da live RDI em Debate será exibido HOJE! 1m4t4s
Programa abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária. Confira a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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02/07/2024 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024: ANOREG/BR convida Cartórios para participarem 5h6g37
Para integrarem a publicação, os Cartórios devem preencher o formulário disponibilizado pela Associação até o dia 29 de julho.
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02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte 3g4s42
Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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02/07/2024 - Seminário Nacional de Agrimensura 39d
Evento ocorrerá entre os dias 04 a 06 de julho de 2024, em Goiânia/GO e terá a participação do IRIB.
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02/07/2024 - Reforma do Código Civil: novos contornos da impenhorabilidade do bem de família a6b5j
Confira a opinião de Regiane França Liblik e Daiane Rompava publicada no ConJur.
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01/07/2024 - É AMANHÃ! RDI em Debate abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária 5z1w49
Terceiro episódio do programa será exibido no canal do IRIB no YouTube, a partir das 19h30.
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01/07/2024 - Lei n. 14.905, de 28 de junho de 2024 4e4l59
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
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01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e ibilidade para diferentes segmentos da sociedade r6i5r
ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal 4o2g4w
Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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01/07/2024 - Programa Morar Carioca do Aço tem início no Rio de Janeiro 3p5x3s
Conjunto habitacional será composto de 704 unidades e beneficiará cerca de 4 mil pessoas.
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01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular 2u2b3m
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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01/07/2024 - Incorporação imobiliária. Prazo de carência – desistência. Garantia hipotecária. 4u596m
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desistência do prazo de carência na incorporação imobiliária.
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28/06/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: CONHEÇA AS BELEZAS DA CAPITAL FEDERAL! 5s253y
Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta pontos turísticos e atrativos de Brasília.
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28/06/2024 - PMCMV: 30 mil novas moradias beneficiarão pequenos municípios 3z2r
Anúncio foi feito pelo Ministro das Cidades, Jader Filho.
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28/06/2024 - Governador do Estado do Maranhão sanciona lei que cria CGFE/MA 4f3h3z
Corregedor-Geral será o 2º Vice-Presidente da Mesa Diretora do TJMA.
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28/06/2024 - CGJES assina protocolo que incentiva desjudicialização 574x2b
Protocolo de intenções foi celebrado com o SINOREG-ES e com o IBDFAM-ES.
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