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Últimas Notícias

• 21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores 1x5de

  Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021 224g1k

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 18/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prorrogado o prazo para envio de propostas de enunciados 3293g

  Evento é promovido pelo CJF/CEJ em parceria com a ENFAM e ocorrerá nos dias 26 e 27 de agosto.
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• 18/06/2021 - Questões sobre a procuração em causa própria e procuração com poderes especiais 366q59

  Confira artigo de autoria de Vitor Frederico Kümpel publicado no Migalhas.
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• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência. 4y4a61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 18/06/2021 - Webinário Clima e Florestas Públicas – Agenda 2030 3g174w

  Evento promovido pelo STJ, pelo CNJ e pelo CJF será transmitido pelo YouTube.
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• 18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária 1k833

  Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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• 17/06/2021 - Resolução n. 814, de 14 de junho de 2021 44ix

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e de regularização fundiária.
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• 17/06/2021 - Patrimônio de afetação, regime fiduciário e escrow 3b3v

  Confira artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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• 17/06/2021 - Direito Agrário – Atualidades sobre o imóvel rural e suas particularidades 5v204w

  IBRADIM lança coletânea de artigos elaborados pelos integrantes da Comissão de Imóvel Rural e Contratos Agrários do Instituto.
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• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão. 4d1l2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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• 17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021 3w2o5v

  Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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• 17/06/2021 - Vaga de garagem de condomínio poderá ter aluguel ou alienação restrita 39w53

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados.
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 41, de 2021 3xa5g

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.045/2021
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• 16/06/2021 - Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 42, de 2021 485568

  Prorroga, por 60 (sessenta) dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.046/2021.
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• 16/06/2021 - CBRAC é lançada pela CNR 5b5p1e

  Cerimônia contou com a presença de diversas autoridades.
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• 16/06/2021 - Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021 32526k

  Documento apresenta análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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• 16/06/2021 - Resolução conjunta que institui SireneJud é aprovada 451s5x

  CNJ e CNMP aprovaram Ato Normativo por unanimidade.
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• 16/06/2021 - IRIB participa de reunião com CNR 162b5f

  Reunião virtual foi realizada hoje, 16/06/2021, às 10h.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade. 1i3v4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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