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Últimas Notícias

• 21/01/2022 - Instrução Normativa DREI/ME n. 112, de 20 de janeiro de 2022 4136e

  Dispõe sobre as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, Lei nº 13.818, de 24 de abril de 2019, e Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, no que tange ao Registro Público de Empresas Mercantis, bem com altera a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de 2020.
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• 21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica 112525

  PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano 141648

  Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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• 21/01/2022 - Impactos da medida provisória 1.085/21 na contagem dos prazos nos registros públicos 4p93c

  Confira artigo de autoria de Flávia Pereira Hill e Renata Cortez publicado no Migalhas.
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• 20/01/2022 - MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022 5l6y6o

  Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
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• 20/01/2022 - Imóvel – divisão parcial. Extinção de condomínio. 6pl1r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divisão e extinção de condomínio.
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• 20/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS participa de live esclarecendo pontos da MP n. 1.085/2021 3o5s3y

  Lamana Paiva participou do quadro “Conversando com o Professor”, no Instagram do professor Marcos Salomão.
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• 20/01/2022 - Os credores que lutem v5c6k

  Confira artigo de autoria de Elisa Junqueira Figueiredo e Renan Freitas Lopes publicado no Migalhas.
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• 19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria. 3k3gy

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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• 19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais 6o1011

  Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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• 19/01/2022 - IRIB recebe sugestões de emendas à MP n. 1.085/2021 414w2t

  Contribuições poderão ser enviadas por qualquer Registrador Imobiliário ao e-mail específico.
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• 19/01/2022 - As principais mudanças trazidas pela MP 1.085/21 e a ratificação do princípio da publicidade dos registros públicos 3j2w5y

  Confira artigo de autoria de Andreza Ramos da Silva, Gustavo Rocco Correa e Matheus Lira publicado no Migalhas.
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• 18/01/2022 - Alienação fiduciária. Concessão de crédito para investimento. 46385r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Alienação Fiduciária em concessão de crédito para investimento.
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• 18/01/2022 - Programa Casa Verde e Amarela: mais de 1 milhão de moradias entregues desde 2019 22671l

  Confira a entrevista do Ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
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• 18/01/2022 - A fé pública registral e seus reflexos no direito brasileiro 6n4k6z

  Confira artigo de autoria de Daniel Rosa de Almeida publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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• 17/01/2022 - Incorporação imobiliária. Permuta. 1h673m

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta em incorporação imobiliária.
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• 17/01/2022 - Área urbana consolidada 2wc30

  Confira artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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• 17/01/2022 - DECISÃO 4xi66

  Publicação refere-se ao Provimento CNJ n. 124/2021.
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• 17/01/2022 - Prazo para regularização de núcleos urbanos informais poderá ser ampliado 1m5b2g

  Projeto de Lei busca alterar Lei n. 13.465/2017.
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• 17/01/2022 - Comissão aprova PLs que ampliam lista de imóveis funcionais íveis de venda 1d6m5y

  Imóveis usados por Deputados e Senadores, dentre outros, am a integrar a relação.
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