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Últimas Notícias

• 15/04/2021 - Plano Amazônia 2021/2022 tem resolução aprovada f44n

  O objetivo é disciplinar a atuação dos órgãos da istração Federal nas ações de combate aos ilícitos ambientais.
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• 15/04/2021 - Titula Brasil: Mais de 600 prefeituras solicitaram adesão ao programa 263e1j

  A titulação ocorrerá em terras nas quais há famílias morando e produzindo sem qualquer documento que comprove essa condição.
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• 15/04/2021 - Votação de proposta que regulariza assentamentos fica para esta quinta-feira 3i5y15

  A retirada de pauta atendeu a requerimentos apresentados que pediram uma discussão mais profunda sobre a matéria.
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• 15/04/2021 - DF terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional 3a3i6a

  Certidão de ônus emitida pelo Cartório onde foi registrado o imóvel e o processo istrativo concluído em 2019 constataram que ela não era a dona da casa.
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• 14/04/2021 - Justiça Estadual concede outorgas para que aprovados em concurso público em a atuar como tabeliães e registradores em cartórios de Manaus e de 12 municípios do interior 4y4p8

  Atos de outorga de 16 aprovados em concurso público para serventias extrajudiciais foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub.
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• 14/04/2021 - Lei de Vila Velha que isentava pagamento de IPTU devido à COVID é declarada inconstitucional 652o2z

  O processo foi julgado pelo Tribunal Pleno em sessão virtual realizada na última quinta-feira, 08.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 4e201q

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 13/04/2021 - Governo Federal cederá imóvel para implantação de área de lazer em Mato Grosso 583d4

  A cessão ao município de Várzea Grande faz parte do Programa SPU+, que tem, entre os objetivos, monetizar ativos e beneficiar os cidadãos.
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• 13/04/2021 - Limitação territorial da eficácia de sentença em ação civil pública é inconstitucional h4m1r

  No julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei da Ação Civil Pública.
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• 13/04/2021 - Fórum do Matopiba debate a segurança jurídica do agronegócio 5y201

  Segurança jurídica começa na regularização fundiária, diz especialista.
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• 13/04/2021 - Juristas querem mais recursos para titulação de quilombolas 336f4m

  Grupo de juristas estuda ação afirmativa no Orçamento.
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• 13/04/2021 - Sistema de Prestação de Contas do Foro Extrajudicial de SC ganha atenção nacional 4m606o

  Magistrado apresentou a dinâmica de funcionamento do Sistema de Prestação de Contas durante ENCOGE.
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• 12/04/2021 - Diretora financeira da Emnor ministra palestra para novos notários e registradores y1t1p

  Rubia Mara Girão, Registradora de Imóveis em Juara/MT, palestrou durante o curso de iniciação da atividade destinado aos novos Notários e Registradores promovido pela ANOREG/MT.
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• 12/04/2021 - Anoreg/BR divulga o calendário de reuniões de 2021 3sl19

  Reuniões abrangem as Diretorias Colegiada e Executiva para o ano de 2021.
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• 12/04/2021 - Corregedorias do PJBA e UNICORP promovem capacitação sobre regularização de registros imobiliários urbanos e rurais; inscrições até 26/04 5h424u

  Proposta é aprofundar as discussões do tema por meio de capacitação que contará com oito encontros semanais.
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• 12/04/2021 - Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços 355d45

  integração dos cartórios às centrais eletrônicas e a criação de um convênio entre o Poder Judiciário do Ceará e as referidas instituições é tema de reunião na CGJCE.
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• 09/04/2021 - Palestra aborda papel do Judiciário na agenda fundiária 30m2q

  Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues falou sobre o tema em fórum nesta 5ª feira (8/4).
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social 76j8

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 09/04/2021 - Contratação do crédito rural chega a R$ 169 bilhões em nove meses 5c251p

  O valor representa aumento de 22% em relação a igual período da safra anterior.
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• 09/04/2021 - Partido questiona regras de MT sobre criação de município y3629

  MDB alega que os dispositivos impugnados acarretam lesão aos princípios federativo e da segurança jurídica.
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