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06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida 43d1d
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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06/10/2016 - AGU assegura retomada das perícias agrárias 4m2f1x
A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de proteção individual para visitar imóveis rurais em locais de difícil o
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06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia” 3gs1a
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante
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05/10/2016 - STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora 674b6k
Uma associação condominial requereu a penhora de parte do único imóvel residencial de uma família para possibilitar o pagamento da dívida da proprietária com a entidade
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04/10/2016 - TJDFT correiciona novos cartórios extrajudiciais no mês de outubro 2g6h34
As correições tem como objetivo inspecionar e acompanhar o bom desempenho das atividades cartorárias, verificar a regularidade e a legalidade da atividade notarial e registral
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29/09/2016 - As novidades do C e os sistemas notarial e de registro são debatidos no XLIII Encontro Nacional do IRIB 3b6e1m
O promotor de Justiça em São Paulo/SP Marcos Stefani apresentou o tema, na manhã do quarto dia do evento. O registrador de imóveis em Goiânia/GO Igor França Guedes participou do como debatedor
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28/09/2016 - A Lei nº 12.683/2012 e a contribuição do Registro de Imóveis no combate aos crimes de lavagem de dinheiro 32288
contou com a presença do presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Gustavo Rodrigues
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28/09/2016 - Pinga-Fogo acontece pela segunda vez na programação do XLIII Encontro Nacional do IRIB 3n1i1
Congressistas tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os primeiros temas debatidos no evento
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26/09/2016 - “A responsabilidade do registrador no processo de dúvida” abre a programação de palestras do XLIII Encontro Nacional q2d5v
Para ministrar o primeiro tema, o IRIB convidou o advogado e desembargador aposentado do TJRS, Décio Antônio Erpen. O evento acontece até sexta-feira, 30/9
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22/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Área urbana. Fração mínima de parcelamento 224n50
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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21/09/2016 - CGJ-RN anuncia novas inspeções em cartórios extrajudiciais 5mg2b
O foco deste trabalho refere-se a observar o correto ree da Taxa de Fiscalização devida ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça. A inspeção será de 26 a 30 de setembro de 2016
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20/09/2016 - MPF/TO media acordo entre Comunidade Mumbuca e Parque Estadual do Jalapão 71b57
Termo de Compromisso visa compatibilizar as atividades tradicionais da Comunidade com a necessidade de preservação ambiental do Parque
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20/09/2016 - Câmara dos Deputados amplia prazo para quitar crédito rural obtido por meio de fundos de financiamento 644h4z
O PL 3838/15 prorroga até 31 de dezembro de 2017 o prazo para a liquidação de operações de crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte
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20/09/2016 - Alienação fiduciária – devedor fiduciante – intimação. Prazo – contagem. 2ed58
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante.
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15/09/2016 - Usucapião extrajudicial. Procuração – formalização qb1n
Questão esclarece dúvida acerca da usucapião extrajudicial
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14/09/2016 - AGU: Punição aplicada a fazendeiro que desmatou Amazônia é mantida s1r1l
O autor da ação pediu a anulação da proibição imposta pela autarquia ambiental à realização de atividades agropecuárias de uma fazenda situada no Pará
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13/09/2016 - TJSC obriga imobiliária a entregar escritura de área em favor de partido político 6l5x4i
O Tribunal considerou legal a transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento em Camboriú
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13/09/2016 - Patrimônio de Afetação – cancelamento. Averbação de construção 546t4u
Questão esclarece dúvida acerca do Patrimônio de Afetação
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12/09/2016 - STJ: Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro 1l6r3a
A Quarta Turma considerou que a dívida em discussão corresponde a mais de 30% do total do valor do contrato de compra e venda de imóvel, por isso não se aplica a teoria
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09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF) 1o4x1e
Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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