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• 02/08/2016 - STJ: Para ser retirada do cálculo de produtividade, reserva precisa ser averbada 683a69

  O entendimento foi aplicado em recurso do Incra, em ação ajuizada com o objetivo de ter a declaração de produtividade do imóvel rural denominado Fazenda das Cabras
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• 02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor 5u302a

  Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio ando os imóveis para o nome dos cinco filhos
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• 02/08/2016 - Incra/BA viabiliza construção de casas e melhoria de vida das famílias no assentamento em Monte Santo 6p2432

  A Superintendência Regional do Incra na Bahia, por meio de seu serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural, articulou a construção de onze moradias no assentamento Boa Esperança Maravilha
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• 01/08/2016 - IRIB e ABDRI convidam registradores de todo o país para compor grupo de trabalho 2pc43

  O grupo tem como objetivo realizar estudos, debates, encontros, workshops sobre o aperfeiçoamento tecnológico do Registro de Imóveis
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• 29/07/2016 - CNJ: Registro Imobiliário da 1ª Zona de Porto Alegre impressiona Nancy Andrighi 203b2h

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 28/07/2016 - Usucapião istrativa – servidão de agem 5v1d43

  Questão esclarece dúvida acerca de usucapião istrativa de servidão de agem
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• 27/07/2016 - Ministra Nancy Andrighi em visita ao RI da 1ª Zona 6c1k2x

  Os convidados foram recepcionados pelo oficial titular, registrador João Pedro Lamana Paiva, que também é presidente do IRIB
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• 26/07/2016 - MPF/PE quer que comercialização de imóveis financiados pela CEF seja feita por corretores 3q2e51

  Recomendação visa garantir que intermediação na compra e venda de imóveis dos programas nacionais de habitação urbana e rural seja feita por profissional devidamente registrado no Creci
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• 26/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova inclusão de custo amazônico em obras do Minha Casa, Minha Vida 706f3m

  O projeto estabelece também prioridade no programa MCMV para as famílias ribeirinhas da região amazônica
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• 26/07/2016 - Averbação premonitória. Devedor fiduciante – dívida. Imóvel alienado à CEF 721l3t

  Questão esclarece dúvida acerca de averbação premonitória por dívida do devedor fiduciante, sobre imóvel alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal
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• 21/07/2016 - TJRS: Doação pura e simples. Condomínio – personalidade jurídica. Aquisição de imóvel – possibilidade. a3w6c

  Condomínio devidamente registrado no CNPJ possui personalidade jurídica para aquisição de imóveis.
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• 21/07/2016 - Registro – circunscrição imobiliária diversa. Nulidade. Territorialidade. 2f3u3l

  Questão esclarece dúvida acerca de registro realizado em cartório de circunscrição imobiliária diversa.
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• 19/07/2016 - Penhora. Executado – promitente comprador 3f5b50

  Questão esclarece dúvida acerca do ingresso de penhora onde o executado é promitente comprador do imóvel
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• 18/07/2016 - MPF/SE determina realocação de famílias que ocupam área de preservação na Barra dos Coqueiros 3zc4u

  A decisão determina que a União destine uma casa para cada família em risco social removida da área de mangue
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• 15/07/2016 - TRF2 cassou liminar que suspendia demarcação de terras de marinha no ES 6675p

  A liminar declarou nulos os procedimentos demarcatórios realizados a partir da intimação por edital dos interessados conhecidos promovida pela SPU
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• 14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva. 1id58

  Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
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• 13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro 3j4m2u

  Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
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• 12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica 2d2i5x

  Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
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• 12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento 4b46u

  Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
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• 11/07/2016 - TRF4: Empresa que se recusou a desocupar loja no aeroporto Salgado Filho vai ter que indenizar Infraero 2h3y3

  O contrato de concessão da área acabou em 2007. Entretanto, a empresa ajuizou uma ação pedindo ressarcimento por melhorias feitas no local e conseguiu permanecer no terminal até o ano ado
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