6jm19

Últimas Notícias

• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas 3a446e

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
  Veja mais

• 28/10/2014 - MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos 6b1r2w

  A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e de equipamentos públicos e comunitários
  Veja mais

• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária 2c25w

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
  Veja mais

• 21/10/2014 - TRF3: Turma recursal impede adjudicação de imóvel por dívida de menos de r$ 2 mil 1f545q

  Mutuário vendeu o carro e vem depositando as parcelas do financiamento habitacional em juízo
  Veja mais

• 14/10/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais 3t55s

  Vendedor ou adquirente poderá responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro
  Veja mais

• 14/10/2014 - CGJ/SP: Servidão – cancelamento. Terceiro de boa-fé – participação – necessidade. Usucapião. b21

  Não é possível o cancelamento de servidão sem a participação do terceiro de boa-fé atingido.
  Veja mais

• 01/10/2014 - MPF/SE ajuíza ação contra obra na Praia do Abaís sem licenciamento ambiental 18391c

  Sem a devida análise, as obras realizadas no local podem causar danos ao meio ambiente
  Veja mais

• 18/09/2014 - AGU impede posse indevida pelo Estado do Maranhão sobre imóvel da Funai 39631

  O estado pretendia se apossar indevidamente da área de 370.614 m² para realizar obras viárias
  Veja mais

• 05/09/2014 - Senado: Programa Minha Casa, Minha Vida concentrará recursos do PAC em 2015 8s4y

  Conforme o projeto, o programa terá R$ 19,3 bilhões para o próximo ano, R$ 3,5 bi a mais que o previsto para 2014
  Veja mais

• 04/09/2014 - STJ: Bem de família. Hipoteca cedular – sociedade empresária entre cônjuges. Penhora – possibilidade. 286o54

  É possível a penhora de bem de família quando imóvel é dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor da sociedade empresária, na qual são únicos sócios marido e mulher.
  Veja mais

• 29/08/2014 - Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida poderão ser divulgados pela internet 394q2g

  O projeto acrescenta dispositivo à Lei 11.977/09, que trata do programa. Será analisado em quatro Comissões da Câmara dos Deputados
  Veja mais

• 26/08/2014 - Comissão de corretagem é inválida quando imóvel for adquirido em plantão de vendas 3y2f5a

  A decisão, por maioria, é de que é abusiva a cláusula contratual que impõe o pagamento, devendo ser devolvido o valor pago indevidamente
  Veja mais

• 18/08/2014 - Anoreg/MT participou de sobre avaliação da governança fundiária 5z6y3o

  O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
  Veja mais

• 15/08/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta limita a financiamento de imóvel regra sobre dívida em alienação fiduciária 2o464w

  Projeto de Lei 6525/13 altera a lei que criou a alienação fiduciária
  Veja mais

• 07/08/2014 - TJMG: Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária. Comprovante de regularidade fiscal. Dívida ativa – inscrição. 1u4459

  Ainda que o proprietário inscrito em dívida ativa tributária possua outros imóveis com valor suficiente para satisfação do crédito da União, o registro de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária depende da apresentação de comprovante de regularidade fiscal.
  Veja mais

• 05/08/2014 - PRR4: Justiça determina agilidade em delimitação de área indígena 16b1c

  Para o MPF, demora fere princípio da razoável duração do processo e negligencia direito de indígenas usufruírem de vida digna
  Veja mais

• 05/08/2014 - TST nega recurso de banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora p5z2e

  Após os bloqueios em sua conta, o banco impetrou mandado de segurança sustentando a ilegalidade da ordem do juiz
  Veja mais

• 01/08/2014 - MPF/SP: Justiça proíbe novos empreendimentos próximo a conjunto habitacional em Campinas 6m3f44

  Decisão liminar veda ainda o ree de recursos a construtora responsável por unidades do Minha Casa Minha Vida
  Veja mais

• 30/07/2014 - AGU comprova na Justiça que quitou débito decorrente de desapropriação de terreno em Aracaju/SE 4f2j2u

  O proprietário cobrou indevidamente o valor relativo à diferença do valor ofertado e o valor da sentença expropriatória, além de juros de mora e compensatórios
  Veja mais

• 25/07/2014 - Corregedoria garante cidadania com o o aos serviços cartorários 3d7219

  Para manutenção das atividades cartorárias, CGJ/MA vem imprimindo uma sistemática de acompanhamento das serventias que tem resultado em melhoria desse serviço
  Veja mais