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Últimas Notícias

• 18/02/2016 - IRIB participa da primeira reunião da Anoreg-BR em 2016 4v115s

  Instituto foi representado pelo vice-presidente, Francisco Ventura de Toledo, registrador imobiliário em São Paulo/SP
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• 17/02/2016 - TJSC: Dívida contraída durante união estável sem beneficiar família não é compartilhada 2h276q

  A decisão unânime é da 4ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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• 16/02/2016 - Compra e venda. Imóvel gravado com enfiteuse 66j6r

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de compra e venda de imóvel gravado com enfiteuse
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• 15/02/2016 - TJDFT determina que imóvel transferido para empresa do devedor responde por dívida 46603t

  A 5ª Turma Cível deu provimento ao recurso da autora e determinou que o imóvel transferido pelo réu para empresa familiar, da qual é dono de 97%, seja bloqueado e penhorado
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• 11/02/2016 - STJ: Cobrar juros antes da entrega das chaves de imóvel em construção não é abusivo 573yg

  O entendimento do STJ tem sido aplicado em julgamentos de casos que envolvam a abusividade ou legitimidade dessa cobrança
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• 11/02/2016 - Concessão de lavra – averbação 2h645s

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de concessão de lavra
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• 04/02/2016 - Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças – averbação 132q5j

  Questão esclarece dúvida acerca da averbação de Instrumento Particular de Opção de Compra e outras avenças na matrícula do imóvel
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• 02/02/2016 - TJMG: Condomínio edilício. Personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – aquisição por doação 6r4sd

  A ausência de personalidade jurídica de condomínio edilício não impede o reconhecimento de sua capacidade para aquisição de imóvel em benefício de toda a coletividade de condôminos
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• 02/02/2016 - Inventário conjunto – escritura pública – possibilidade 542a59

  Questão esclarece dúvida acerca da possibilidade de realização, por escritura pública, de inventário conjunto
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• 28/01/2016 - TST: Estrangeira não consegue anular penhora de imóvel de ex-marido no Costão do Santinho/SC 532o2r

  O recurso não pôde ser conhecido porque somente com a reanálise dos fatos seria possível chegar à conclusão pretendida por ela, o procedimento é vedado pela Súmula 126 do TST
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• 28/01/2016 - Convenção condominial – retificação 2g3p34

  Questão esclarece dúvida acerca de retificação de convenção condominial
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• 28/01/2016 - TJAP: CNIB já está disponível para o dos magistrados e servidores do Judiciário do Amapá 5z4h26

  Os principais objetivos do sistema são dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e istrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os notários e registradores de imóveis e para outros usuários
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• 26/01/2016 - Banco da Terra. Compra e venda. Instrumento particular – – reconhecimento 367326

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de reconhecimento de nos instrumentos particulares de compra e venda firmados pelo Banco da Terra
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• 19/01/2016 - TRF4 decide que pequena propriedade rural explorada apenas pela família é impenhorável 3s4dp

  A 4ª Turma proibiu a penhora do imóvel rural pela União como pagamento por dívidas decorrentes de sua atividade produtiva
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• 19/01/2016 - Cédula Rural Hipotecária. Indisponibilidade – averbação – ausência. Central de Indisponibilidade de Bens – resultado positivo 1iw1q

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Cédula Rural Hipotecária quando existir resultado positivo na Central de Indisponibilidade de Bens
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• 18/01/2016 - 2º Ofício de Cáceres/MT lança aplicativo para celulares, tablets e Iphones com serviços do cartório 1l45q

  A novidade traz informações importantes sobre as atribuições da Serventia, além de fotos do novo prédio do cartório e a lista de documentos necessários para realização dos vários serviços oferecidos
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• 18/01/2016 - Anoreg/MT realiza o curso Usucapião istrativo no dia 27/2 já que é uma novidade trazida pelo novo C em 2016 3zt43

  O pedido de usucapião seja realizado perante o Cartório de Registro de Imóveis da comarca em que o bem estiver situado
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas 3d2m38

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados 1g5s2e

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação
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• 22/12/2015 - Imóvel rural – arrecadação pelo Instituto de Terras do Estado. Georreferenciamento. Incra – certificação 1a2t63

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de georreferenciamento e certificação do Incra para arrecadação de imóvel rural pelo Instituto de Terras do Estado
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