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Últimas Notícias

• 17/12/2018 - Clipping – Poder 360 – Futuro secretário do Fisco estuda permitir reajustar valor de imóvel no Imposto de Renda 1o315u

  O secretário especial que cuidará do Fisco no Ministério da Economia em 2019, Marcos Cintra, disse ao Poder360 que “está no radar” uma fórmula para que os contribuintes possam atualizar o valor de imóveis em suas declarações de Imposto de Renda
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• 14/12/2018 - STJ: STJ definirá termo inicial de juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 535k4f

  Recurso sobre o tema foi afetado ao rito dos repetitivos
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• 14/12/2018 - TJ/PR: Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel 5r1v6x

  A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos
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• 13/12/2018 - TJ/GO: Prefeitura precisa comprovar aumento do valor venal do imóvel para subir IPTU (GO) 1h1252

  O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) concedeu liminar para firmar interpretação sobre a Lei Municipal nº 9.704/2015, que versa sobre o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano
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• 10/12/2018 - TJ/RO: Acordo histórico entre assentados e Santo Antônio Energia destaca o êxito da metodologia “mediação” (RO) 5bf5b

  Um marco histórico para o judiciário rondoniense. Na quarta-feira (05.12) no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia, Ministério Público, Santo Antônio Energia e representantes dos Projetos de Assentamento Joana D’Arc I, II e III realizaram acordo no valor de R$ 48,862 milhões com aproximadamente 570 famílias dos assentamentos atingidas pelas obras da hidrelétrica de Santo Antônio. O processo envolvia por volta de 714 famílias
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• 06/12/2018 - Clipping – G1 - Preço dos imóveis caminha para 2ª queda anual seguida, diz FipeZap l3b30

  Em novembro, o valor médio teve a 1ª alta de 2018, mas no acumulado do ano há queda real de quase 4%
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• 06/12/2018 - Adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, pode excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente dela 2i5c1j

  1ª VRP/SP: Em transações onerosas, como na compra de um bem imóvel, há a possibilidade da adquirente, quando casada em regime de comunhão de parcial de bens, excluir da meação o bem obtido com valores exclusivamente pertencentes a ela, em sub-rogação de bens particulares
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• 26/11/2018 - Clipping – Valor Econômico - Lançamento de imóveis residenciais sobe 30% no 3º trimestre, diz CBIC 5w2c5

  Os lançamentos de imóveis residenciais cresceram 30,1% no terceiro trimestre ante igual intervalo de 2017, para 21.463 unidades, e as vendas aumentaram 23,1%, para 26.187 unidades, conforme levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC)
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• 22/11/2018 - Agência Senado: Mudança de regras para o distrato de imóveis voltará para a Câmara 6ltd

  O texto aprovado mantém a previsão de que as construtoras fiquem com até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência da compra. O projeto voltará à Câmara dos Deputados
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• 21/11/2018 - STJ: Todos herdeiros legítimos fazem jus à partilha igualitária de cota testamentária que retorna ao monte por ausência do direito de acrescer 23759

  Nas hipóteses de testamento que fixa cotas determinadas para divisão da herança, e em caso de um dos herdeiros testamentários morrer antes da abertura da sucessão (a chamada “pré-morte”), o valor da cota-parte remanescente deverá ser redistribuído entre todos os herdeiros legítimos
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• 12/11/2018 - Clipping - G1 - Valinhos notifica 18 mil imóveis com plantas alteradas para revisão de IPTU; 25% eram terrenos (SP) 466m15

  Levantamento por fotos aéreas foi feito em março. Novos valores ainda estão sendo definidos e proprietários serão informados por cartas, diz a istração municipal
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• 09/11/2018 - STJ: Credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel, sem devolver valores, após leilões em que não tenha havido lances 323dy

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem
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• 09/11/2018 - Clipping – Exame - IGP-M recua na 1ª prévia de novembro e tem primeira deflação em um ano 225a2e

  Índice é utilizado como referência para a correção de valores de contratos, como os de aluguel de imóveis
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• 08/11/2018 - TJ/PR: Tribunal regulamenta recolhimento trimestral de valores pelos interinos de serviços extrajudiciais vagos 3qb2r

  O Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Desembargador Renato Braga Bettega, e o Corregedor da Justiça, Desembargador Mário Helton Jorge, am no dia 30 de outubro a Instrução Normativa nº 13/2018
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• 08/11/2018 - Clipping – Destak – Projeto que prevê multa de até 50% para quem desistir de imóvel na planta avança no Senado 6tjy

  A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei que permite às construtoras reterem até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de desistência de compra de imóvel na planta, também conhecida como distrato. A proposta, que já havia ado na Câmara, vai agora para votação do plenário da Casa em caráter de urgência
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• 07/11/2018 - Clipping - G1 - Imóveis de alto padrão podem ser financiados com FGTS 66542g

  Valor limite de financiamentos com o fundo de garantia, que é de R$ 950 mil reais para o estado do Rio, vai ar para R$ 1,5 milhão
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• 07/11/2018 - Clipping – R7 - Paulistano paga em média R$ 1.398 de IPTU residencial, diz estudo 4h5dx

  Valor é o maior entre as capitais. Estudo também mostra que inadimplência é de, em média, 20% nas grandes cidades e 60% nas cidades menores
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• 31/10/2018 - Clipping – JM Online - Desconto para regularização de imóveis pode chegar até 70% do valor calculado (Uberaba/MG) 206v21

  Documento foi protocolado na Câmara dos Vereadores e aguarda análise dos parlamentares
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• 25/10/2018 - TJ/MT: TJ condena imobiliária por cobrança indevida (MT) kj3w

  Não há que falar em pagamento referente à correção monetária a título de ree na planta (fase de cronograma de obras), quando o valor financiado foi quitado integralmente com a construtora
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• 23/10/2018 - Clipping – G1 - Preço médio de venda de imóveis comerciais cai pelo 7º mês seguido, diz Fipe 736w4j

  No acumulado do ano, as quedas foram mais acentuadas no Rio de Janeiro, onde a venda ficou 2,45% mais barata, enquanto o valor médio de locação caiu 5,53%
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