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Últimas Notícias

• 23/10/2019 - Sinoreg/GO - SINOREG/GO firma termo de convênio com a Wenov para cobrança dos emolumentos no cartão de débito e crédito 3c4e4

  Além de serem beneficiados com cobranças de taxas específicas para realização de transações, com a utilização do Sistema Wenov, os cartórios ficarão isentos da cobrança do valor referente à locação dos equipamentos necessários para captura das transações.
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• 21/10/2019 - AL/SC - PLC reajusta valor do Selo de Fiscalização cobrado em cartórios de Santa Catarina 6n2j6y

  O Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta semana, proposta que reajusta o valor do Selo de Fiscalização, cuja arrecadação é utilizada para ressarcir os serviços gratuitos praticados pelos cartórios de SC.
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• 26/09/2019 - CNB/SP: INR PUBLICAÇÕES: REGISTRO DE IMÓVEIS – CONSULTA – COBRANÇA DE EMOLUMENTOS 6r4q6k

  Registro de Imóveis – Consulta – Cobrança de emolumentos – Aditamento ao Instrumento Particular de Penhor Mercantil e Outras Avenças – Averbação com valor – Disposições da Lei Estadual n. 11.331, de 26 de dezembro de 2002 – E outros.
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• 03/09/2019 - CNJ: Mediação em desapropriação por utilidade pública é avanço, diz CNJ 653g54

  Foi sancionada a lei que permite a utilização de métodos alternativos de solução de conflito para a definição dos valores de indenização nos processos de desapropriação por utilidade pública.
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• 02/09/2019 - TJ/AC - Elabora minuta para criação de lei estadual para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis 695j21

  A CGJ elaborou uma minuta de Projeto de Lei para criação de fundo para ressarcimento de ato gratuito lavrado pelo Ofício de Registro de Imóveis, decorrentes de regularização fundiária, com valores provenientes de fundo federal.
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• 29/08/2019 - CNJ - Humberto Martins completa um ano na Corregedoria com quase 10 mil julgados 2q436v

  O ministro Humberto Martins traçou algumas estratégias para a sua gestão, frisando que a função da Corregedoria Nacional de Justiça continuaria sendo marcada pela difusão de um valor muito caro aos seus antecessores e a ele mesmo.
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• 29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário 66i1s

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 23/05/2019 - Câmara dos Deputados - Projeto torna obrigatória a revisão periódica das bases de cálculo de IPTU e ITBI 13p3l

  O Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/19 estabelece como requisito essencial da responsabilidade fiscal a revisão, no mínimo a cada quatro anos, das bases de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a atualização monetária anual dos valores das bases de cálculo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
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• 22/05/2019 - Clipping – Conjur - Uso de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, afirma 3ª Turma do STJ fc53

  A utilização de imóvel em comodato não entra na conta de inventário, pois a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito (inclusão aos bens da herança) só seria possível se houvesse transferência de propriedade.
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• 21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma 596nq

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 29/04/2019 - Clipping – Valor Econômico - Imóvel em usufruto dispensa declaração de espólio? 1y6h66

  Pergunta: Meu pai faleceu em 2013, fizemos o inventário e em 2014 fizemos a declaração de espólio. Hoje faço todo ano a declaração de IR da minha mãe.
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• 16/04/2019 - Clipping – Valor Econômico - Avaliação de bens nos balanços desperta preocupação no governo z4j3y

  O Banco Central (BC) planeja definir regras específicas para o registro de imóveis e outros bens retomados em garantia nos balanços das instituições financeiras.
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• 15/04/2019 - Clipping – Valor - É possível concluir o inventário e depois fazer declaração de espólio? 4k1q6d

  Pergunta: Meu pai faleceu há sete anos e não tínhamos realizado o inventário nem a declaração de espólio durante esse período, ou seja, estava tudo parado. Meu pai tinha dois imóveis declarados no imposto de renda
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• 27/03/2019 - Clipping – Circuito MT – Atraso na entrega de imóvel gera direito à indenização, decide justiça de Mato Grosso 19116

  A compradora disse que o atraso na entrega do imóvel seria injustificável e que teria que ser reembolsada no valor dos alugueis pagos a partir do descumprimento contratual
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• 25/03/2019 - Clipping – JC Online – Como ser dono de parte de um imóvel e usufruir dele 2f1m1s

  A multipropriedade vem se difundido no Brasil como modelo de vendas para imóveis de alto valor voltados ao lazer
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• 21/03/2019 - Clipping – G1 – Imposto de Renda 2019: veja quando atualizar o valor de bens e imóveis 6e3h4z

  Receita Federal recebe as declarações até 30 de abril.
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• 20/03/2019 - Anoreg/AL: FERC divulga alteração de valores de selos de autenticidade em Alagoas 4p1q7

  Confira novos valores determinado em resolução do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL)
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• 14/03/2019 - Clipping – Zero Hora – Minha Casa Minha Vida: Caixa Econômica Federal aumenta valor de imóveis financiados f5y1n

  Em municípios com menos de 20 mil habitantes, imóveis podem chegar ao preço de R$ 145 mil
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• 21/02/2019 - TJ/DFT: Imposto de Transmissão não incide sobre transferência de valores entre cônjuges, decide TJ/DFT 4t1x3q

  A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios deu provimento a recurso de parte autora, a fim de declarar a inexistência de débitos referentes a imposto de transmissão decorrente de quantias recebidas de seu marido, que foram objeto de tributação pelo Distrito Federal.
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• 14/02/2019 - Clipping – Conjur - Valor de seguro de empreendimento imobiliário é o estipulado na apólice 1e6n4p

  No acordo, ficou estabelecido que caberia à Macife o recebimento de 452 unidades a serem construídas.
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