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Últimas Notícias

• 09/06/2023 - Marco Temporal: Ministro Alexandre de Moraes vota contra 5d593v

  Ministro André Mendonça pediu vistas dos autos. Julgamento foi novamente suspenso.
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• 07/06/2023 - STF retoma julgamento sobre Marco Temporal 5xx23

  Recurso Extraordinário está sob a Relatoria do Ministro Edson Fachin. Até o momento, o julgamento está empatado.
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• 02/06/2023 - Pinheirinho assume comando do PP de Minas em cerimônia prestigiada 586q6d

  Deputado tem o desafio de fortalecer as bases do partido para a disputa em Minas Gerais nas próximas eleições.
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• 31/05/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Marco Temporal 1e4g3n

  Destaques que podem alterar o texto ainda serão analisados.
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• 30/05/2023 - TAC7 abre inscrições para treinamento intensivo sobre finanças para Cartórios 6f1j73

  Matrículas com desconto abertas por tempo limitado!
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• 30/05/2023 - Marco Temporal: Câmara dos Deputados pode votar hoje PL n. 490/2007 2y5k6k

  MPF reafirma inconstitucionalidade do projeto e DPU aponta a necessidade de rejeição integral do PL.
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• 12/05/2023 - Comissão avalia impactos de projeto e do marco temporal para os povos indígenas 214t3u

  Deputada Célia Xacriabá pediu a audiência sobre o marco temporal.
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• 10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas 5h64z

  Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
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• 09/05/2023 - Regularização fundiária: TJAC e TJPA debatem o tema 4x5m6j

  No Acre, tempo do registro da regularização fundiária no Cartório deve ser alinhado para que coincida com o calendário de eventos do ITERACRE. Audiência Pública no TJPA contou com a presença da ANOREG/PA.
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• 05/05/2023 - Marco temporal de terras indígenas e o encontro marcado do STF com a CF/88 4y3c22

  Confira a opinião de Paulo Roberto Kohl publicada no ConJur.
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• 20/04/2023 - Julgamento sobre Marco Temporal será retomado em junho e6z5v

  Anúncio da data foi feito pela Ministra Rosa Weber em simpósio sobre o monitoramento de demandas indígenas na Justiça.
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• 20/04/2023 - Decreto n. 11.496, de 19 de abril de 2023 2r4548

  Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
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• 13/04/2023 - Corregedoria e prefeitura firmam parceria para acelerar entrega de títulos em Cuiabá o159

  A ideia é reduzir o tempo de tramitação desses processos nos cartórios da Capital.
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• 12/04/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa da palestra “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade” 5b3159

  Palestra foi apresentada pela palestrante portuguesa e Mestre em Direito, com especialidade em Ciências Jurídico-Processuais, Cândida Carvalho Gonçalves.
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• 28/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para palestra sobre Bioética e Biodireito 4zz4v

  Evento será realizado na EJUD/MS e marca o lançamento do livro intitulado “A Bioética e o Biodireito na Contemporaneidade”.
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• 23/03/2023 - Marco temporal: julgamento pelo STF deverá ocorrer ainda no primeiro semestre 6f43i

  Afirmação foi da Presidente da Corte, Ministra Rosa Weber, em visita a povos indígenas.
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• 20/03/2023 - DECISÃO: Ocupação ilícita de terras públicas não se torna válida com o decurso do tempo 436v5g

  Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 01/02/2023 - Solução de Consulta RFB n. 24, de 20 de janeiro de 2023 463jy

  Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Parcelamento do solo mediante loteamento. Construção de unidades habitacionais. issibilidade de adesão. Marco temporal.
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• 30/01/2023 - STF deve concluir julgamento do marco temporal neste ano, diz ministra 2f1a42

  Sônia Guajajara se reuniu com a presidenta do Supremo, Rosa Weber.
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• 19/01/2023 - Derrubada de veto dá transferência de títulos de imóveis via cartório 4k2p5o

  Tempo médio pode levar até três meses.
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