6jm19

Últimas Notícias

• 28/09/2023 - Marco Temporal: Senado Federal aprova PL n. 2.903/2023 e texto segue para Sanção Presidencial 2n2pl

  Sobre o tema, Supremo Tribunal Federal fixa tese para Repercussão Geral em sentido contrário ao PL aprovado.
  Veja mais

• 27/09/2023 - Compra e venda – escritura pública antiga. Inclusão de F – retificação. Estado civil – averbação. Vendedores estrangeiros – óbito. Decurso temporal. 376h8

  TJRJ. CM. Processo n. 0160061-89.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 22/06/2023 e publicado em 27/06/2023.
  Veja mais

• 25/09/2023 - Decisão do STF sobre Marco Temporal cria ime no Congresso Nacional 1l2q6l

  Senado Federal analisa PL que fixa data como sendo o dia da promulgação da Constituição Federal.
  Veja mais

• 22/09/2023 - Marco Temporal: STF derruba tese por 9 votos a 2 5l1y2b

  Segundo o STF, o julgamento foi um dos maiores da história da Corte. Demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a área na data de promulgação da Constituição Federal.
  Veja mais

• 21/09/2023 - Dias Toffoli vota contra Marco Temporal para demarcação de terras indígenas 5d3aq

  STF poderá formar maioria de votos contra a tese na Sessão de hoje.
  Veja mais

• 19/09/2023 - Senado Federal: Marco Temporal de demarcação de terras indígenas será debatido na CCJ 5fw4p

  Comissão se reunirá amanhã. Supremo Tribunal Federal retomará julgamento na mesma data.
  Veja mais

• 18/09/2023 - Terras indígenas: Marco temporal será debatido na Câmara dos Deputados 4p6g

  Além disso, Supremo Tribunal Federal também retomará julgamento nesta semana.
  Veja mais

• 31/08/2023 - STF: julgamento sobre Marco Temporal de terras indígenas está empatado h1t5k

  Para Ministro André Mendonça, objetivo dos constituintes foi estabilizar a situação dos povos indígenas no momento em que a Constituição foi promulgada.
  Veja mais

• 30/08/2023 - STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas 26h3j

  Sessão foi suspensa em junho após pedido de vista.
  Veja mais

• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 293f4i

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
  Veja mais

• 17/08/2023 - Marco temporal das terras indígenas será votado no Senado Federal na próxima semana 6c3h38

  Previamente à votação, CRA promoverá nova Audiência Pública.
  Veja mais

• 08/08/2023 - Corregedor-Geral da Justiça participa do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do ES 29705g

  O desembargador Carlos Simões Fonseca destacou a importância dos serviços extrajudiciais para a sociedade contemporânea.
  Veja mais

• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 5xu35

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
  Veja mais

• 28/07/2023 - Impossibilidade de demarcação de terra antes do julgamento do marco temporal pelo STF 2c2o6g

  Confira o artigo de autoria de Flávio Roberto dos Santos publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 11/07/2023 - RDI: ainda dá tempo de enviar seu trabalho para a próxima edição! 2w236n

  Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega. Envio de artigos ou comentários de jurisprudência poderão ser realizados até o dia 30 de julho.
  Veja mais

• 30/06/2023 - À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida g2145

  Confira o artigo de autoria de Lucas Furlan Sabbag publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 30/06/2023 - Instrução Normativa MCID n. 27, de 29 de junho de 2023 5a5m1l

  Altera a Instrução Normativa n. 48, de 19 de dezembro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  Veja mais

• 30/06/2023 - CDH do Senado Federal defende inconstitucionalidade do Marco Temporal 6c5d4s

  Debate realizado na Comissão foi conduzido pelo presidente da CDH, Senador Paulo Paim. Tese seria mais um atentado contra os direitos indígenas.
  Veja mais

• 28/06/2023 - A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos 40465g

  Confira o artigo de autoria de Emanuel Costa Santos publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana 51x5n

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
  Veja mais