6jm19

Últimas Notícias

• 17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. o à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade. 1t2u4p

  Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
  Veja mais

• 03/04/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – matrícula – abertura imediata. 5l6s6o

  Questão esclarece dúvida acerca da imediata abertura de matrícula de lotes, quando do registro do loteamento urbano.
  Veja mais

• 23/03/2012 - Parcelamento de solo é abordado por João Baptista Galhardo 6w3s4h

  Foram debatidas questões referentes à alteração do entendimento da CSMSP
  Veja mais

• 28/02/2012 - IRIB Responde - Parcelamento ilegal do solo urbano – regularização. 6y3539

  Questão esclarece pontos importantes sobre regularização de parcelamento ilegal do solo urbano.
  Veja mais

• 15/02/2012 - MPF: Ação de usucapião não regulariza situação de imóvel em Florianópolis 2w6h73

  Parcelamento do solo feito de forma indevida não pode ser regularizado por meio de ação de usucapião
  Veja mais

• 13/02/2012 - Especial STJ aborda decisões envolvendo áreas de preservação permanente 1s3i4o

  Essas áreas, consideradas de preservação permanente, não podem servir para moradia porque são necessárias para proteger o solo
  Veja mais

• 09/02/2012 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro - impossibilidade. Ação penal em nome de antigo proprietário. 4r1q3b

  Existência de ação penal contra antigo proprietário pode impedir registro de loteamento.
  Veja mais

• 08/02/2012 - Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo 281a5s

  Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial
  Veja mais

• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 4k4x2i

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
  Veja mais

• 31/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento – área inferior a 125m² – possibilidade. dy4e

  Aprovação municipal reconhece legalidade formal do empreendimento.
  Veja mais

• 24/01/2012 - CGJ/SP: Parcelamento do solo urbano. Desdobro. Registro especial – exigibilidade. Desmembramento sucessivo. 4h6f2x

  É exigível o registro especial para desdobro de imóvel anteriormente parcelado (ressalvadas as exceções legais e/ou regulamentares).
  Veja mais

• 14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar 3x5c2t

  A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
  Veja mais

• 24/11/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento. Prefeitura. 632o48

  Havendo a abertura de vias públicas, o parcelamento se encaixará na modalidade de loteamento, ainda que realizado pela Prefeitura.
  Veja mais

• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 2ec73

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
  Veja mais

• 20/10/2011 - Parcelamento do solo urbano. Registro especial – desmembramento de diversos lotes. 5g6g42

  Desmembramento de vários lotes deve ser analisado com prudente critério e baseado em elementos de ordem objetiva.
  Veja mais

• 18/10/2011 - Câmara: Projeto agiliza licenciamento de obras que recuperem meio ambiente w4114

  A proposta altera a Política Nacional do Meio Ambiente e fixa o prazo máximo de 180 dias para que o órgão licenciador se manifeste
  Veja mais

• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. 6ba1x

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
  Veja mais

• 15/09/2011 - Senado: Aprovada exigência de carta geotécnica antes de construção em áreas de risco 5e1q2q

  Determinação segue em decisão terminativa para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
  Veja mais

• 25/08/2011 - CSM/SP: compra e venda de fração ideal pode indicar parcelamento irregular do solo 1r166f

  Proibição de alienação de fração ideal tem objetivo de evitar infração oblíqua à ordem urbanística
  Veja mais

• 11/08/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano 1h4e6q

  É possível a existência de lote com área inferior a 125m²
  Veja mais