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Últimas Notícias

• 14/07/2021 - ANOREG/PR distribuirá cartilha sobre aplicação da LGPD em Serventias Extrajudiciais 6y425p

  Anúncio aconteceu em live sobre o tema. Serventias receberão o material.
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• 14/07/2021 - Ato do Presidente 13/07/2021 473f69

  Institui Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses.
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• 13/07/2021 - Live: Adequação das Serventias Extrajudiciais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD 4h2j5i

  Evento gratuito será transmitido pela ANOREG/SC.
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• 09/07/2021 - TJDFT suspende sessão pública para escolha de serventias do concurso de notários 1q2n66

  Sessão ocorreria nesta sexta-feira, 9/7, às 14h30.
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• 08/07/2021 - Leis de Santa Catarina que autorizam a instalação de novas Serventias Extrajudiciais são questionadas pela ANOREG/BR 4e5i6m

  Para Associação, criação de novos Cartórios sem estudo prévio afronta o Princípio da Eficiência na istração Pública.
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• 08/07/2021 - Regras que estabeleciam restrições em concursos para Serventias Extrajudiciais em SP são invalidadas pelo STF 4h2067

  Corte Suprema entendeu que a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os Serviços Notariais e de Registro.
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• 07/07/2021 - Supremo mantém lei amazonense que criou fundo para custear serviços gratuitos de cartórios o639

  O STF entendeu que a lei estadual não apresenta inconstitucionalidade, e a jurisprudência tem validado leis estaduais que destinam parcela de emolumentos de serventias a fundos especiais.
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• 07/07/2021 - Qualidade dos Registros de Imóveis de Campo Grande/MS tem destaque em relatório do Banco Mundial 3vv5p

  Serventias sul-mato-grossenses foram apontadas no relatório Doing Business.
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• 06/07/2021 - GT discute aplicação da Resolução CNJ n. 389/2021 nas Serventias Extrajudiciais 266n1g

  Primeira reunião do Grupo de Trabalho ocorreu no dia 02/07/2021.
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• 06/07/2021 - Audiência pública para escolha de serventias vagas acontece 20 e 21 de julho v465b

  Audiência será realizada na Sala das Sessões Plenárias.
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• 02/07/2021 - ANOREG/SC promove live sobre Gestão da Qualidade nas Serventias Extrajudiciais catarinenses 6b2112

  Evento ocorreu ontem, 1º/07/2021, e contou com a participação de membros da RI/IRIB.
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• 02/07/2021 - TJPI disponibiliza informações de serventias extrajudiciais no site da transparência 1v1o3e

  As informações podem ser adas no menu Transparência.
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• 29/06/2021 - Serventias extrajudiciais am por sessão de desempate 8655w

  Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
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• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia 4m5g4v

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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• 24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas 5x4j5u

  No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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• 21/06/2021 - CGJMT institui Código de Ética e de Conduta para Notários e Registradores 1x5de

  Código estabelece os princípios e normas de conduta ética aplicáveis aos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais no Estado de Mato Grosso.
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• 18/06/2021 - TJGO: Serviço Extrajudicial foi pauta no Encontro Regional On-line da 7ª Região Judiciária 1k833

  Segundo dia do evento abordou a melhoria dos serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.
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• 08/06/2021 - A Prática de Atos de Averbação e de Abertura de Matrícula quando do Desmembramento da Serventia Extrajudicial: uma apreciação crítica 4n521v

  Confira artigo inédito de autoria de José Renato Nalini e Wilson Levy.
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• 04/06/2021 - Serventia Extrajudicial. Arrematação. Gravames – levantamento. Direito à percepção dos emolumentos. 16173y

  TRT2 – SDI-7. Mandado de Segurança Cível n. 1006228-94.2020.5.02.0000, São Paulo, Relator Juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, julgado em 26/03/2021, publicado em 05/04/2021.
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• 04/06/2021 - Serviços Extrajudiciais acreanos poderão ser pagos por TED, Pix, cartão de débito ou crédito 313u

  Determinação da CGJAL entra em vigor em 30 dias. Custos caberão aos responsáveis pelas Serventias.
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