6jm19

Últimas Notícias

• 17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada 6v46c

  Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR
  Veja mais

• 28/07/2015 - TRF1 nega ao Incra autorização para realizar nova vistoria em imóvel rural 94b22

  A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autarquia contra sentença de primeiro grau
  Veja mais

• 27/07/2015 - TRF4 decide que Justiça não deve intervir em conflito entre indígenas da mesma tribo 34274c

  A decisão atendeu a recurso interposto pelo Ministério Público Federal e modificou sentença de primeiro grau
  Veja mais

• 25/06/2015 - PRR-1: Casa de veraneio construída à margem de lago no Pará deve ser demolida 4z5e25

  TRF1 seguiu parecer do MPF e manteve sentença de condenação a casal que desrespeitou área de proteção ambiental
  Veja mais

• 16/06/2015 - CSM/SP: Servidão de agem. Imóvel serviente – descrição – precariedade. Retificação de área – necessidade. Especialidade Objetiva. 2l3413

  A descrição precária do imóvel serviente impede o registro de Carta de Sentença para instituição de servidão de agem, sendo necessária a prévia retificação da área do imóvel.
  Veja mais

• 29/05/2015 - TRF1 confirma a desconstituição de penhora de bem de família 5i5i6u

  A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
  Veja mais

• 22/05/2015 - Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal 294m2l

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 12/05/2015 - STJ: Usucapião. Reserva legal – inscrição no CAR – necessidade. 642l3b

  É necessário o prévio registro da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural como condição para o registro da sentença de usucapião no Registro de Imóveis.
  Veja mais

• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 1d5e5d

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
  Veja mais

• 10/04/2015 - TJGO: Desapropriação indireta - indenização não deve seguir especulação imobiliária p5617

  Anulada sentença que concedia indenização a uma proprietária de lotes baldios que teve a área ocupada pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia
  Veja mais

• 24/02/2015 - TJDFT: Imóvel rural. Adjudicação compulsória. Área desmembrada – individualização. 5af65

  É inexequível a sentença que determinar a transcrição do imóvel, sem que seja previamente realizada a individualização da área desmembrada, com matrícula própria no registro de imóveis
  Veja mais

• 05/12/2014 - TJGO: Comprador de área rural será indenizado em tamanho menor que o informado em escritura 6t3820

  Foi determinado ainda que o valor indenizatório será feito em sede de liquidação de sentença, por arbitramento
  Veja mais

• 04/12/2014 - Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto v54s

  O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb
  Veja mais

• 03/12/2014 - Turma determina imediata reintegração de posse de área às margens de ferrovia 3361i

  A decisão da 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença para determinar a imediata reintegração de posse a uma empresa transportadora
  Veja mais

• 13/11/2014 - STJ reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH 64i4i

  Os ministros, por maioria de votos, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo MPF contra a CEF não tem alcance nacional
  Veja mais

• 10/11/2014 - AGU confirma penhora de imóveis de ex-prefeita de Olinda determinada por acórdão do TCU 4m553z

  A decisão favorável foi obtida pela PRU5 em recurso apresentado pela ex-gestora contra a sentença da 6ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco que manteve a penhora dos bens
  Veja mais

• 05/11/2014 - TRF3: Isenção de imposto territorial rural sobre áreas de reserva legal depende de averbação na matrícula do imóvel 374d3v

  A decisão reformou parcialmente sentença que havia reconhecido a ilegalidade do tributo
  Veja mais

• 29/10/2014 - TJMS mantém decreto municipal que criou área de proteção ambiental 134810

  Foi negado o provimento a recurso interposto pelo Sindicato Rural de Tacuru contra sentença que manteve o Decreto Municipal nº 023/2003
  Veja mais

• 17/10/2014 - TJGO determina a venda particular de imóvel em condomínio 281y3f

  4ª Câmara Cível reformou parcialmente sentença e determinou a venda judicial de imóvel de vários proprietários da mesma família, por meio particular
  Veja mais

• 08/10/2014 - Homem é ressarcido pela construção de casa em lote alheio 5g652k

  A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que reformou sentença proferida pela comarca de Belo Horizonte
  Veja mais