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Últimas Notícias

• 15/10/2013 - MPF/MG: Prefeitura de Uberaba publica decreto de desapropriação para ampliar aeroporto 653v5e

  Autoridades da Anac e Infraero mostraram que ampliação é imprescindível para sanar irregularidades na pista e garantir a segurança dos usuários
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• 26/09/2013 - TJBA: Cartórios baianos utilizam sistema de Selo Eletrônico 6d2w34

  O Selo Digital aprimora a segurança jurídica dos atos praticados nas serventias extrajudiciais
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• 05/09/2013 - CGJ/SP torna obrigatório o backup do acervo dos cartórios e concede prazo de 120 dias para implementação 62w6e

  Os cartórios deverão adotar um sistema de backup para formação de arquivo de segurança
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• 29/08/2013 - AGU assegura a retirada de construções próximas à BR 381 em Minas Gerais 4t452v

  Procuradorias alertaram que os imóveis colocavam em risco a segurança e a vida de usuários da rodovia
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• 28/08/2013 - CGJ/SP debate regularização fundiária 1o4d1k

  O objetivo principal é agilizar o processo de regularização, garantindo a segurança jurídica
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• 14/08/2013 - Recomendação nº 11 do CNJ: último dia para preenchimento do questionário sobre arquivo de segurança h1vm

  O prazo para que os titulares e responsáveis pelas delegações do serviço extrajudicial informem se possuem arquivo de segurança encerra hoje, 14/8
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• 01/08/2013 - TJPB aprova projeto sobre criação do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial 73194z

  O objetivo é aperfeiçoar o sistema de controle istrativo da atividade notarial e registral, garantindo segurança jurídica
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• 16/07/2013 - TJPE: União de Poderes beneficia cidadão de baixa renda 5y1u3n

  Iniciativa beneficiará cerca de 120 mil pessoas que estão em situação de insegurança por não disporem de títulos de propriedade dos imóveis em que residem
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• 11/07/2013 - TJMT: Assuntos fundiários é tema de reunião da CGJ 3x5mf

  Objetivo é melhorar a qualidade do atendimento à população e também a segurança jurídica em relação à ocupação de terras urbanas e rurais no Estado
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• 02/07/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Qualificação pessoal –divergência. Continuidade. Disponibilidade. 3d4m10

  "A entrada de um título no fólio real depende de perfeito encadeamento com o registro de origem. Essa continuidade afigura-se necessária para assegurar ao registro imobiliário segurança jurídica."
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• 19/06/2013 - TJMA promove audiência com aprovados no concurso de notários 6w4e59

  Graduados em Direito preencherão as vagas, o que garante maior segurança jurídica aos jurisdicionados e qualidade nos 65 municípios que não possuem cartórios
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• 24/04/2013 - TJDFT: Carta de Arrematação. Gravame – cancelamento prévio – necessidade. 3c11v

  Não é possível o registro de Carta de Arrematação sem o prévio cancelamento de gravames que recaem sobre o imóvel, sob pena de ofensa à segurança jurídica.
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• 08/03/2013 - STJ: Grupo guarani nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito, no MS 3f715t

  O colegiado, em decisão unânime, não acolheu o pedido de proprietário rural que, em mandado de segurança, pretendia o domínio do imóvel rural denominado Fazenda Santa Alice
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• 06/02/2013 - Incra: Mudanças promovidas pelo Incra resultam no maior número de certificações de imóveis rurais em oito anos q413z

  Isso representa 23,6 milhões de hectares com a segurança de que os limites não se sobrepõem a outros imóveis e que o georreferenciamento foi realizado conforme as especificações técnicas legais
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 395j3u

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 04/12/2012 - TJPB: Cartilha editada pela Corregedoria Geral explica como funciona os Serviços Notariais e de Registro 2c3i3r

  A cartilha explica, numa linguagem simples e ível para o cidadão, que a principal finalidade dos serviços notariais e de registro é conferir segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos
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• 19/11/2012 - CNJ: Cartórios poderão utilizar sistema de malote digital para troca de informações v4s5n

  O malote garante segurança no envio de documentos ao permitir identificar dia e hora em que a mensagem foi visualizada pelo destinatário
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• 25/10/2012 - STF: Presidente do STF suspende decisão que interrompeu desocupação de terra indígena no Mato Grosso 3v5sz

  O ministro considerou devidamente caracterizada a grave lesão à ordem e à segurança públicas para o deferimento do pedido
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• 28/06/2012 - Nota de Devolução – mandado de segurança – inissibilidade. 6o666u

  Não é cabível mandado de segurança em face de exigências apontadas em Nota de Devolução.
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• 27/06/2012 - IRIB divulga temário do 31º Encontro Regional - Cuiabá/MT 226v5j

  Regularização fundiária, novo Código Florestal, registro eletrônico e segurança jurídica são alguns dos temas que serão debatidos
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