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Últimas Notícias

• 03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal 633x37

  A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
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• 24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV 1d2lm

  Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
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• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos 1x1k6v

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
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• 28/01/2016 - STF mantém realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará 4c275z

  A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33869
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• 19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas 2c4b5z

  A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas
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• 17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios 1j1v48

  Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
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• 01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas 6g4t2r

  Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
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• 26/11/2015 - Cartórios: Segurança e Eficiência 1a6n5k

  Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz
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• 23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira 2n5o5f

  Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
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• 29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão q5p3z

  A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
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• 26/10/2015 - TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense b2y4m

  Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas
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• 15/10/2015 - TJRS: Imóvel rural. Faixa de fronteira. Pessoa jurídica ? capital estrangeiro. Direito real de garantia ? constituição. Conselho de Segurança Nacional ? assentimento 6v2a53

  Não é necessário o assentimento prévio do Conselho de Segurança Nacional (antigo Conselho de Defesa Nacional) para registro de direito real de garantia sobre imóvel localizado em faixa de fronteira em favor de pessoa jurídica com capital estrangeiro.
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• 14/10/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados discutirá banco de dados de imóveis rurais 6e5r54

  O objetivo é de melhorar o conhecimento da estrutura fundiária e proporcionar maior segurança jurídica aos negócios imobiliários realizados no País
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• 30/09/2015 - Câmara dos Deputados: Relator aponta contradições em MP sobre alienação de imóveis em terrenos de marinha 13h60

  A medida exclui de sua abrangência os terrenos situados em uma faixa de segurança
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• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio. 4w2f1j

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
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• 14/08/2015 - TJSP, Faesp e Arisp assinam acordo para viabilizar regularização fundiária rural 4g4q37

  Grupo técnico terá integrantes das três entidades, que apresentarão sugestões para objetivar alcance da segurança jurídica no campo
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• 07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo h1i52

  Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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• 20/04/2015 - STF: Suspenso ato do CNJ que alterou contagem de títulos em concurso para cartórios no RJ 1x64

  Mandado de segurança foi impetrado por candidatos que tiveram sua posição rebaixada e perderam posições na pontuação final do certame
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• 05/03/2015 - TJMA: Cartorários conhecem sistema de gerenciamento de informações yf1e

  A tecnologia Piql garante segurança e agilidade no manuseio e o de dados digitalizados
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• 02/02/2015 - Incra/PI beneficia 2.110 famílias com regularização fundiária no Semiárido 1zze

  O título de propriedade dá segurança jurídica aos pequenos agricultores, possibilitando a permanência deles no campo como proprietários legais da terra
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