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Últimas Notícias

• 17/03/2021 - Escritos de Direito Notarial e Direito Registal 72h68

  Obra de autoria de Mónica Jardim consolida diversos textos sobre Direito Notarial e Registral.
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• 17/03/2021 - Sucessões. Direito real de habitação – companheira sobrevivente – herdeiros – extinção de condomínio. 1wm1e

  STJ. Recurso Especial n. 1.846.167 – São Paulo, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 09/02/2021, DJe de 11/02/2021.
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• 17/03/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. Ceará. 495m

  Questão versa sobre permuta de fração de terreno e unidade autônoma futura no caso de incorporação imobiliária.
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• 16/03/2021 - Usucapião extrajudicial. Proprietários – notificação por edital. Santa Catarina. 62541b

  Questão versa sobre notificação por edital no procedimento de usucapião extrajudicial.
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• 15/03/2021 - Investimento adicional no Pronaf pode chegar a R$ 2 bilhões 3l724w

  Tesouro Nacional autorizou o remanejamento de limites equalizáveis da Safra 2020/2021 para ampliar os recursos do programa.
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• 15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial 4h64r

  A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
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• 15/03/2021 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para apresentar trabalho em congresso internacional 2p6p2y

  Convite foi enviado pela Universidade Portucalense, da cidade de Porto/Portugal.
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• 15/03/2021 - CGJPB: candidatos que requereram prorrogação de prazo para solicitar investidura têm até o dia 30/03/2021 6t4r45

  Aprovados no concurso para Serventias Extrajudiciais que pediram a prorrogação do prazo devem apresentar requerimento até o dia 30 deste mês.
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• 15/03/2021 - TJPR publica novos atos normativos e orientações aos candidatos inscritos para Concurso Público de Serventias Notariais e Registrais 5y3d48

  Tribunal divulgou relação dos candidatos aprovados na prova escrita e prática, bem como as decisões dos recursos e outras orientações.
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• 11/03/2021 - Lei n. 14.125, de 10 de março de 2021 3a6n6j

  Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
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• 11/03/2021 - Provimento da CGJ orienta sobre trabalho presencial nos cartórios extrajudiciais 585a21

  Provimento nº 016/2021 modificou dispositivo da regulamentação que trata do serviço de plantão presencial nos cartórios extrajudiciais.
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• 11/03/2021 - EPM inicia o 5º Curso de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito Notarial e Registral 3e4t2y

  Aula Magna foi ministrada pelo Desembargador Marcelo Martins Berthe.
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• 10/03/2021 - Investidura de aprovados em concurso de cartórios que solicitaram prorrogação será virtualmente no próximo dia 22 1z5a12

  Os termos serão enviados para os endereços eletrônicos dos candidatos até o dia 16/3.
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• 10/03/2021 - Novo julgamento da ADI sobre redução dos emolumentos do estado tem decisão favorável aos registradores de imóveis 3m4x51

  Recurso Extraordinário interposto pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi itido.
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• 10/03/2021 - CNJ: Concursos para Serventias Extrajudiciais deverão destinar cotas raciais 2g5919

  A reserva mínima das vagas para pessoas negras será aplicada apenas para novas seleções, no critério de “Provimento”.
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• 09/03/2021 - Atualização da norma ABNT NBR 15906 é publicada 2f2q2r

  ABNT NBR 15906:2021, que trata de requisitos para o sistema de gestão de serviços notariais e registrais, substitui a versão de 2010.
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• 09/03/2021 - CNJ julga hoje procedimentos relativos a concursos públicos para Serviços de Notas e Registro 311o6t

  Pauta de Julgamento inclui temas como cotas raciais e anulação de prova objetiva.
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• 05/03/2021 - Minas Gerais tem novos registradores e notários 1q1d6c

  Concursados tomaram posse e vão atuar em diversas cidades do estado.
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• 05/03/2021 - IRIB presta homenagem aos Oficiais de Registro de Imóveis que fizeram a sua história s1f2o

  Evento ocorreu em Encontro realizado em Porto Alegre/RS, em 2014.
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• 05/03/2021 - Escritura pública de doação. Qualificação pessoal – regime de bens. Prova documental. Matrícula – retificação. 204612

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1035106-02.2020.8.26.0100, São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/02/2021, DJ de 22/02/2021.
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