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Últimas Notícias

• 04/02/2022 - Divórcio. Partilha. Comunhão parcial de bens. Recursos próprios. 321e9

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel com recursos provenientes da venda de bens particulares na comunhão parcial de bens.
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• 04/02/2022 - Relatório Anual do CNJ é apresentado no Congresso Nacional 2k2u5j

  Documento menciona atividades realizadas pelo Conselho em 2021 e aborda diversas questões relativas às atividades notariais e registrais.
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• 04/02/2022 - Prova do V Concurso Extrajudicial será aplicada neste domingo 5h3a6n

  Prova será realizada no dia 6 de fevereiro, próximo domingo, das 13 às 18 horas (horário local), na Universidade Católica Dom Bosco, em Campo Grande.
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• 04/02/2022 - TJTO e Governo do Estado fortalecem parceria para acelerar regularização fundiária no Tocantins 5v6e3z

  Representantes do Judiciário e Executivo também alinharam o discurso quanto a outras pautas.
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• 03/02/2022 - Questões – Concurso de Cartório – Tribunal de Justiça de São Paulo 571j2w

  Em virtude da parceria entre IRIB e YK Editora, associados ao IRIB podem adquirir a obra com 50% de desconto.
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• 02/02/2022 - Loteamento – inviabilidade. Matrículas diversas. Imóvel seccionado por via pública. Unificação – impossibilidade. 6f4438

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de loteamento em imóveis distintos.
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• 02/02/2022 - STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado 2ui6e

  Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
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• 02/02/2022 - Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais aprova minuta do Termo de Referência 1x2358

  Instrumento é essencial à instrução do processo istrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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• 31/01/2022 - Alienação Fiduciária. Leilões negativos – averbação. Requisitos legais. Averbação de edital – forma prevista no contrato. 4x1b6f

  TJRS. Apelação Cível n. 5002807-87.2021.8.21.0008, Comarca de Canoas, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada em 15/12/2021 e publicada em 16/12/2021.
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• 31/01/2022 - Mantida a proibição de se utilizar cópias xerográficas na prova do concurso extrajudicial 421r4b

  Para a prova será permitida a consulta apenas à legislação, vedada a utilização de qualquer tipo de cópias xerográficas, especialmente de livros doutrinários e/ou de obras publicadas.
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• 28/01/2022 - Projeto garante vantagem à candidata com câncer em caso de empate em concurso público izk

  Segundo pesquisa, 70% das mulheres com câncer em 2019 foram abandonadas pelo cônjuge e ficaram com dificuldades financeiras.
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• 27/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS fala sobre MP n. 1.085/2021 134h63

  Lamana Paiva esclareceu pontos importantes da Medida Provisória. Site da Associação apresenta linha do tempo com todas as ações realizadas.
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• 26/01/2022 - Livraria do STF disponibiliza s gratuitos de obras 6i1r1l

  Confira os mais de 60 títulos disponíveis em versão digital.
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• 26/01/2022 - Ministro Ricardo Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas 2g3164

  Na decisão, ele considerou o risco de danos irreversíveis às cavidades subterrâneas e suas áreas de influência.
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• 24/01/2022 - Fraude à Execução. Alienações sucessivas. Má-fé – configuração. 3l3j71

  STJ. Recurso Especial n. 1.863.952 – São Paulo, Relatora Ministra Ministra Nancy Andrighi, julgado em 26/10/2021, DJe de 29/11/2021.
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• 24/01/2022 - V Concurso Extrajudicial: TJ convoca candidatos para prova escrita e prática no dia 6 de fevereiro 453c5d

  As provas serão realizadas das 13 às 18 horas (horário local), na Universidade Católica Dom Bosco.
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• 21/01/2022 - Usucapião Extrajudicial – requerimento – impossibilidade. Certidão Positiva de Ações Cíveis. Regularização fundiária – objeto – mesmo Imóvel. 5i6d6k

  CM. Recurso istrativo n. 0008621-15.2021.8.24.0710, Comarca de Sombrio, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgado em 15/12/2021.
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• 21/01/2022 - Condomínios edilícios poderão ter personalidade jurídica 112525

  PL, que poderá alterar a LRP, já foi aprovado pelo Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.
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• 20/01/2022 - Doação. Usufruto. Estado civil. Retificação. 1z5b21

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1123401-15.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgado em 17/11/2021, DJ de 29/11/2021.
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• 20/01/2022 - Presidente da ANOREG/RS participa de live esclarecendo pontos da MP n. 1.085/2021 3o5s3y

  Lamana Paiva participou do quadro “Conversando com o Professor”, no Instagram do professor Marcos Salomão.
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