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Últimas Notícias

• 20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil 1x6m1w

  Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.
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• 20/06/2022 - Anoreg/BR apoia a I Jornada de Direito Notarial e Registral 3l4w67

  Presidente da Anoreg/BR afirma que o evento trará novas oportunidades de rever normativas que impactam sobre os serviços praticados diretamente com aqueles que decidem as questões nos tribunais, como ministros, desembargadores e juízes.
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• 17/06/2022 - Divórcio. Partilha. Doação – filhos maiores – aceitação expressa. ITCMD – recolhimento – fiscalização. 2l1x1t

  CSMSP. Apelação Cível n. 1010572-69.2020.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 23/05/2022, DJ 02/06/2022.
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• 17/06/2022 - Governo Federal lança plataforma que centraliza base de dados ambientais 6j1i1q

  A Pamgia integra dados de quase 70 bases, espalhadas por cinco diretorias do Ibama e vai ajudar nas ações de planejamento, prevenção e combate a crimes ambientais.
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• 14/06/2022 - Ação de Execução – averbação premonitória. 5x5d5m

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.21.083044-4/001, Comarca de Governador Valadares, Relator Des. Maurílio Gabriel, julgado em 02/06/2022 e publicado em 08/06/2022.
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• 14/06/2022 - Renúncia de herança de pessoa viva e ITCMD 5r6o19

  Confira a opinião de Cristiano de Freitas Fernandes publicada no ConJur.
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• 14/06/2022 - Bancos poderão retomar financiamentos do Plano Safra 2021/2022 671235

  Retomada parcial foi autorizada pelo Governo Federal.
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• 13/06/2022 - ANOREG-BR entrevista Vice-Presidente da Comissão Notarial e Registral do IBRADIM sobre a I Jornada de Direito Notarial e Registral 2o242j

  Patricia Presser afirmou que “os enunciados para o registro de imóveis estarão muito interligados com a MP 1085”.
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• 10/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: prorrogado o prazo para envio de propostas de Enunciados 2b14p

  De acordo com a alteração, propostas poderão ser encaminhadas até o dia 27 de junho.
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• 08/06/2022 - Governo do Brasil lança Programa Aproxima 3x2i5j

  Objetivo é disponibilizar imóveis públicos para habitação social.
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• 08/06/2022 - Governo lança curso com orientações sobre casamento 642q2

  Capacitação tem como alvo pessoas solteiras ou em união estável.
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• 07/06/2022 - Usucapião Extrajudicial. Certidões dos Distribuidores. Ações judiciais em curso. Via judicial. 6w244x

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006736-75.2021.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 02/06/2022.
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• 07/06/2022 - CINDER 2022 – Cidade do Porto – Breve Relato 6z251y

  Confira abaixo a opinião de Marcius Fernando, Registrador de Imóveis em Ribeirão Claro/PR, sobre o IPRA-CINDER 2022.
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• 07/06/2022 - Fiscalização e inspeção em cartórios é tema de curso para juízes do MA 4p4r3h

  Formação trata sobre as modernas metodologias de supervisão dos serviços extrajudiciais.
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• 07/06/2022 - Proprietária de imóvel abandonado deve adotar medidas para sanar problemas decorrentes do seu mau uso 2j1j47

  MP defendeu que o direito de propriedade não é absoluto, estando condicionado ao uso não nocivo do imóvel.
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• 06/06/2022 - Dispositivo legal que previa dispensa de licitação em doações de bens municipais é declarado inconstitucional 456c4i

  Dispositivo afronta art. 23, Parágrafo único, e art. 26 da Constituição Estadual.
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• 06/06/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: conheça os integrantes da Comissão que tratará do Registro de Imóveis 1l3a4n

  Dentre outros membros, Comissão II será integrada por Ex-Presidente do IRIB e Coordenador da RDI.
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• 01/06/2022 - Compra e Venda – instrumento particular. Rubrica – exigência. Segurança jurídica. 4q171w

  CSMSP. Apelação Cível n. 1002954-21.2021.8.26.0566, Comarca de São Carlos, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/03/2022, DJ 26/05/2022.
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• 01/06/2022 - Da necessidade do pacto pós-nupcial quando da alteração do regime de bens l5fo

  Confira o artigo de autoria de Fernanda Leitão publicado no Migalhas.
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• 31/05/2022 - Portaria/MTP n. 1.368, de 30 de maio de 2022 5z1a54

  Torna sem efeito a Portaria/MTP n. 1.255/2022.
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