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Últimas Notícias

• 08/05/2015 - Ofício – título judicial. r736v

  Questão esclarece acerca do Ofício subscrito pelo Juiz do feito ser considerado como título judicial.
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• 05/05/2015 - Dúvida – envio ao juízo competente – prazo. 1e163f

  Questão esclarece acerca do prazo para que o Oficial Registrador encaminhe o pedido de Dúvida ao juízo competente.
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• 30/04/2015 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com usufruto. 16253j

  Questão esclarece acerca de incorporação imobiliária em imóvel gravado com usufruto.
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• 28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 93k63

  Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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• 16/04/2015 - Dúvida. Título envolvendo o mesmo imóvel. 1ec4q

  Questão esclarece acerca do registro de título envolvendo imóvel objeto de suscitação de dúvida ainda não julgada.
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• 26/03/2015 - Incra cadastra 22,1 milhões de hectares no CAR em três meses 3i725t

  Área corresponde a 40% dos perímetros que serão cadastrados na primeira etapa do processo
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• 26/03/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – compromissário comprador. 334k4i

  Questão esclarece acerca do loteamento de gleba urbana pelo compromissário comprador.
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• 24/03/2015 - Retificação extrajudicial de registro. Poder Público – confrontante – anuência. t411s

  Questão esclarece acerca da anuência estatal, nos casos de retificação extrajudicial de registro, quando o imóvel retificando confronta com via pública.
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• 19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 2jw42

  Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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• 17/03/2015 - Princípio da Prioridade – aplicação. Ordem de prenotação – imóveis distintos. 5o6k6y

  Questão esclarece acerca da aplicação do Princípio da Prioridade, quando os títulos não se referirem à mesma matrícula.
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• 12/03/2015 - Compra e venda. Permuta. Preço – pagamento. 1k1x4g

  Questão esclarece acerca do pagamento do preço estipulado em contrato de compra e venda.
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• 05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal. 673v3o

  Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 4im72

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 24/02/2015 - AGU derruba liminar que liberava área da Floresta Amazônica desmatada sem licença 4j3i32

  A área destruída correspondeu a 57% do total da propriedade, localizada no município de Itanhangá, no Mato Grosso
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• 24/02/2015 - Cédula de Crédito Rural. Hipoteca. CCIR – ITR – apresentação. 5f4s49

  Questão esclarece acerca da apresentação do CCIR e do ITR quitado, para registro de Cédula de Crédito Rural com garantia hipotecária.
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• 03/02/2015 - Compra e venda – vaga de garagem. Edifício-garagem. 6719f

  Questão esclarece acerca da possibilidade de alienação para terceiro de vaga de garagem em edifício-garagem.
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• 29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação. 6w5r

  Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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• 27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência. 5v2i4p

  Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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• 20/01/2015 - Título judicial. Formal de partilha. Cláusula restritiva – justa causa. 3k172x

  Questão esclarece acerca da necessidade de indicação de justa causa para registro de formal de partilha onde se impõe cláusula restritiva, ainda que o título seja judicial.
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• 22/12/2014 - PMCMV – lotes – remembramento. 5d4u2f

  Questão esclarece acerca do remembramento de lotes destinados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.
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