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Últimas Notícias

• 18/06/2021 - Legitimação de posse. Cessão de direitos. Ente público – anuência. 4y4a61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 17/06/2021 - Retificação de área. Via pública – exclusão. 4d1l2n

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de retificação de área em imóvel seccionado por via pública.
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• 16/06/2021 - Usufruto – cancelamento. Nu-proprietário – falecimento. Consolidação da propriedade. 1i3v4f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.
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• 14/06/2021 - Retificação de área. Imóvel com área localizada em dois municípios. Competência registral distinta. Procedimento registral. 6w4m62

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência registral no caso de retificação de área de imóvel localizado em dois Municípios.
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• 10/06/2021 - Averbação de construção. Duas edificações no mesmo imóvel. 6f1q1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de duas edificações no mesmo imóvel.
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• 09/06/2021 - Georreferenciamento. Córrego. Confrontante – anuência. f3i2r

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel confrontante com córrego.
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• 08/06/2021 - Indisponibilidade. Loteamento. Compra e venda – inviabilidade. 1f5n6a

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 07/06/2021 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Adjudicação. Ato praticável. 4e6e61

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do ato a ser praticado no caso de adjudicação em cessão de direitos hereditários.
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• 04/06/2021 - Novo titular de cartório responde por dívida de escrevente contratada pelo antecessor 316hb

  De acordo com a jurisprudência do TST, no caso de transferência de titularidade, de continuidade na prestação dos serviços e da sucessão econômico-jurídica da unidade cartorial, configura-se a sucessão de empregadores.
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• 04/06/2021 - Promessa de compra e venda – instrumentalização. 5h12b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da instrumentalização de contratos de promessa de compra e venda.
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• 02/06/2021 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Lote – transmissão. Compromisso de compra e venda – título hábil. 3o1f58

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para transmissão de lote.
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• 01/06/2021 - Incorporação imobiliária. Construtoras – responsabilidade solidária. o656f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação imobiliária.
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• 31/05/2021 - Alienação fiduciária. Procuração particular. Documento hábil. 1z1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de instrumento particular de procuração firmado no âmbito da Lei n. 9.514/1997.
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• 28/05/2021 - Compra e venda definitiva. Espólio. Alvará judicial. 271b5g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de venda de imóvel de pessoa falecida (espólio) sem alvará judicial.
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• 27/05/2021 - Câmara aprova MP que elevou salário mínimo para R$ 1.100 em janeiro 4w5g3o

  Atualização corresponde à variação da inflação no ano ado.
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• 27/05/2021 - Alienação judicial. Penhora. Averbação premonitória. Arrolamento fiscal de bens. Procedimento registral. 1m6y6t

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alienação judicial de imóvel gravado com penhora, averbação premonitória e arrolamento fiscal de bens.
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• 26/05/2021 - Hipoteca – cancelamento pelo devedor – prescrição. p3u3i

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do cancelamento de hipoteca convencional por prescrição.
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• 25/05/2021 - Compra e venda – escritura pública. Qualificação pessoal. Documento de identificação – pessoa física. Certificado de Dispensa de Incorporação. 5m1s1

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da validade do Certificado de Dispensa de Incorporação como documento de identificação.
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• 24/05/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. 563j5

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de fração de terreno por entrega de futuras unidades.
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• 21/05/2021 - Venda de ascendente a descendente. Demais filhos – anuência. 355n3f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência dos demais filhos em venda de ascendente para descendente.
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