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Últimas Notícias

• 23/10/2018 - Clipping – O Girassol - Meio Ambiente e INCRA iniciam Cadastro Ambiental Rural o423s

  Para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de 4 mil proprietários rurais, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram parceria técnica e iniciaram, nesta segunda-feira (22.10) o atendimento em 15 assentamentos rurais
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• 16/10/2018 - STJ – recurso especial. Direito processual civil. Bem imóvel. Alienação fiduciária em garantia. o5f5w

  STJ decide que impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária
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• 11/10/2018 - Clipping – DCI - Fundos imobiliários ganham mais investidores e podem ser boa opção para período eleitoral 221x20

  Enquanto o mercado de ações apresenta uma instabilidade que pode assustar os aplicadores, cada vez mais pessoas estão migrando parte de seus recursos para carteiras ligadas a imóveis
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• 03/10/2018 - TJ/SC: TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de ville (SC) b704y

  O objetivo é buscar acordo referente a 65 recursos atualmente em tramitação, sob sua relatoria, que versam sobre o mesma tema: leis municipais que promoveram a desafetação de área institucional de loteamento e a respectiva regularização fundiária
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• 02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel 6522u

  STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS) 4s2i32

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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• 21/09/2018 - Artigo - Saídas para o inadimplente não perder o imóvel – Por Regina Pitoscia 2b351f

  O problema [da crise brasileira] ganha dimensões bem maiores, no entanto, quando a falta de pagamento resulta na perda de um bem, como o imóvel em que o consumidor mora com a família
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• 11/09/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Mais recursos para o crédito à habitação 6h511d

  Estoque de recursos nas cadernetas de poupança do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo alcançou R$ 590 bilhões em agosto, com crescimento de 10,6% em 12 meses
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• 30/08/2018 - Clipping – Migalhas - Prazo decadencial para lançar ITCMD é primeiro dia do ano posterior ao da transferência patrimonial 5986r

  Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda de SP proveu recurso de contribuinte
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• 28/08/2018 - STJ: Natureza jurídica dos contratos e efeitos para o consumidor marcam conclusão do debate sobre atraso na entrega de imóveis s54t

  As discussões fornecerão elementos para os ministros da Segunda Seção do tribunal julgarem recursos repetitivos sobre duas controvérsias jurídicas
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• 22/08/2018 - TJSP – RI – Registro de formal de partilha – Transmissão de parte ideal de imóveis à viúva m6g3p

  TJSP – RI – Registro de formal de partilha – Transmissão de parte ideal de imóveis à viúva – Partilha que recai sobre a totalidade dos bens – Qualificação negativa do título – Acerto do óbice apresentado pelo registrador – Recurso não provido.
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• 22/08/2018 - TJ/PB: Terceira Cível provê recurso de casal que reivindicou a posse de imóvel perdida em contrato de confissão de dívida (PB) 3w324

  O relator entendeu que os proprietários sofreriam grave dano, se mantida a concessão de tutela provisória, pois não ficou demonstrada a posse injusta
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• 21/08/2018 - Artigo - A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial – por Pedro Serejo b1n3q

  A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial, reconhecendo-o como bem de família, nos termos da Lei 8.009/90
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• 20/08/2018 - Clipping – O Dia - Veja as opções para comprar imóvel sem a linha pró-cotista da Caixa 30233g

  Com falta de recursos do FGTS para financiar unidades usadas, alternativas são encontradas no SFH
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• 16/08/2018 - Clipping - AECWeb - Governo quer antecipar novo teto para imóveis com recursos do FGTS 3n1f6f

  Iniciativa visa incentivar a geração de empregos nos últimos meses do governo Michel Temer. Para vigorar, medida precisa ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional
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• 15/08/2018 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Suspensão de crédito imobiliário da Caixa prejudica classe média 6z265v

  Na mesma semana que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a possibilidade de compra de imóvel no valor de até R$ 1,5 milhão pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e com uso dos recursos depositados no FGTS, a Caixa Econômica Federal suspendeu parte dos créditos concedidos pela linha Pró-Cotista
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• 13/08/2018 - Clipping – O Liberal - Uso do FGTS para comprar imóvel de até R$ 1,5 milhão só em 2019 60i55

  O uso dos recursos será permitido apenas para quem que tem no mínimo três anos de trabalho e recolhimentos ao fundo
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• 10/08/2018 - TJSP – RI – Compromisso de compra e venda – Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade – Retrovenda – Dação em pagamento – Irregistrabilidade – Recurso desprovido 1e5f4n

  O título foi qualificado negativamente, sob o entendimento de que o pacto de retrovenda é aos contratos definitivos e conflita com cláusula contratual de irretratabilidade e irrevogabilidade do negócio.
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• 10/08/2018 - Clipping – O Dia - Novo valor para financiar imóveis com recursos do FGTS deve valer a partir de setembro 3d6k6w

  Inicialmente, o governo anunciou que o teto entraria em vigor somente em janeiro de 2019. Mas, o setor imobiliário reivindica a antecipação. A proposta foi levada ao presidente Michel Temer que ficou de consultar a equipe econômica
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• 09/08/2018 - Clipping – Migalhas - Município só pode cobrar contribuição de melhoria se há valorização no imóvel 1h3ic

  TJ/SP proveu recurso contra a Prefeitura de Araraquara.
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