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• 19/06/2013 - Tribunal extingue processo sobre quitação de saldo devedor de financiamento imobiliário 245s4c

  A proprietária do imóvel entrou com ação na Justiça Federal requerendo o reconhecimento da quitação do saldo residual do contrato de financiamento pela CEF
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• 21/11/2012 - Cartórios de SC, para satisfação da CGJ, conquistam reconhecimento nacional 1b1j58

  Foram premiadas14 serventias extrajudiciais catarinenses, três na categoria prata e 11 na categoria ouro
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• 04/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo 60z52

  O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
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• 03/10/2012 - STJ: Reconhecimento de preferência para compra leva à extinção de ação de despejo v1f55

  O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento sob a alegação de que notificou o arrendatário de que não teria interesse na manutenção da avença
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• 06/02/2012 - Senado: Projeto autoriza união estável e casamento entre pessoas do mesmo sexo 54n1x

  Marta Suplicy apresentou um projeto de lei, o PLS 612/11, que insere no Código Civil o reconhecimento desse direito
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• 22/11/2011 - STJ: Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução 723w18

  A decisão baseou-se em voto do relator do recurso, que rejeitou o pedido apresentado em embargos
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• 18/10/2011 - Incra/GO vai agilizar trabalho de reconhecimento de terras quilombolas 1i3i28

  Serão estudadas novas formas de apressar a realização dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) de territórios quilombolas no estado
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• 29/09/2011 - IRIB Responde: União estável - reconhecimento. 2j2u1y

  União estável deve ser levada ao Registro de Imóveis.
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• 16/09/2011 - TJMT: Negociação de imóvel exige comprovada legitimidade 1v3h5i

  É necessário reconhecimento de ilegitimidade iva caso inexista prova cabal de legitimidade para transgredir sobre bem imóvel
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• 02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 65q31

  Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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• 24/02/2011 - Não é possível a existência de duas uniões estáveis paralelas 3b6m5q

  A lei exige, como requisito para o reconhecimento de união estável, a fidelidade
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• 05/02/2011 - 1º Curso de Especialização em Direito Notarial e Registral imobiliário 8384v

  Curso tem reconhecimento do MEC e do Conselho Estadual de Educação
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• 14/12/2010 - Transferência de multa terá normas mais rigorosas 5y2u4a

  Reconhecimento de firma para quem dirigia o veículo na hora da infração será obrigatória
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• 10/12/2010 - Mais rigor para transferência de pontos em CNH em 2011 z5i5e

  a a ser obrigatório o reconhecimento em cartório de documentos nos pedidos de transferência, feitos quando o infrator não é o dono do carro
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• 14/09/2010 - Reconhecimento do Direito Notarial/Registral pela academia 2z2s61

  Diretor de Assuntos Estratégicos do Irib, Emanuel Costa Santos, é selecionado para apresentação no XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
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• 05/09/2010 - Não é possível reconhecimento judicial da isenção de ITCMD em arrolamento sumário 1n2r52

  Esse é o entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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