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Últimas Notícias

• 23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos 602h13

  A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
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• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte 69631k

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 22/06/2023 - Resultado da prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Goiás 73l4j

  Leitura foi realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 23jb

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 16/06/2023 - Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é fundado 242i5l

  Em assembleia virtual foram aprovados os estatutos e realizada a eleição e posse do Comitê Executivo de Gestão.
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• 15/06/2023 - Prova oral do concurso para cartórios de Goiás acontece na Fasam até sexta-feira (16) 60506i

  Concurso é realizado pela Fundação VUNESP.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 725u64

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 12/06/2023 - PMCMV: Senado Federal votará recriação do programa amanhã 5s3331

  MP já foi aprovada na Câmara dos Deputados.
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• 07/06/2023 - MP do PMCMV é aprovada pela Câmara dos Deputados 5s61c

  Texto segue para o Senado Federal.
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• 02/06/2023 - Senado aprova MP que reorganiza ministérios 514523

  Texto segue para sanção presidencial.
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• 01/06/2023 - Comissão Mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida 2m4f

  Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos privados na operação do programa.
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• 01/06/2023 - Vai à sanção projeto da igualdade salarial entre mulheres e homens 135s3m

  O texto aprovado determina que o governo federal terá que regulamentar a futura lei por meio de decreto. O PL 1.085/2023 segue para sanção.
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• 31/05/2023 - Câmara dos Deputados aprova texto-base do Marco Temporal 1e4g3n

  Destaques que podem alterar o texto ainda serão analisados.
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 33/2023 1h244m

  Divulga as datas para realização das Provas Objetivas de Seleção para Remoção e Provimento relativas ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 30/05/2023 - Comunicado n. 34/2023 612l3t

  Comunica o prazo para a interposição de recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção do valor da taxa de inscrição relativa ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 25/05/2023 - MP sobre prazo de regularização ambiental e regras sobre supressão da Mata Atlântica é aprovada na Câmara dos Deputados 5h2j6q

  Com a aprovação, Medida Provisória será enviada para Sanção Presidencial.
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• 24/05/2023 - Aprovação de 2/3 dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária 5w2cd

  Confira o artigo de autoria de Vander Andrade publicado no Migalhas.
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• 24/05/2023 - PL dispõe sobre alteração do Código Civil e LRP para procedimentos extrajudiciais de atualização dos assentos 3z4o15

  Projeto foi aprovado pela ASF da Câmara dos Deputados.
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• 24/05/2023 - Ata Notarial – doutrina, prática e meio de prova – 4ª Edição (2023) 4t4a1a

  Livro de autoria de Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues foi publicado pela Editora Juspodivm.
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• 18/05/2023 - Senado Federal aprova ampliação do prazo para adesão ao PRA 3h6g6v

  Medida Provisória teve artigos relativos à Mata Atlântica excluídos. Texto retorna para a Câmara dos Deputados.
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