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Últimas Notícias

• 28/01/2025 - USP São Carlos é premiada por plataforma que integra dados abertos sobre áreas verdes urbanas 5u6f

  Projeto utiliza geoprocessamento, dados abertos e ciência cidadã para monitorar áreas verdes em municípios paulistas.
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• 22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra 3z1q2c

  Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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• 17/01/2025 - Titular de Cartório poderá acumular cargo público ou magistério 6v216y

  Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da CCJC.
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• 16/01/2025 - PMCMV: Projeto de Lei permite aplicação do programa em casas afetadas por desastres 3x3ft

  PL tramita no Senado Federal e está em análise pela CAE.
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• 23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos 31q6j

  PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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• 23/12/2024 - ALES aprova PL para criação de novas Serventias Extrajudiciais 141n6r

  Projeto foi enviado pela TJES e reestrutura Serventias em Vitória e Linhares.
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• 23/12/2024 - Projeto permite retificar registros civis de falecidos a partir de certidões batismais 1u6z1g

  Proposta precisa ser analisada por comissão da Câmara dos Deputados.
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• 20/12/2024 - Comissão aprova proposta de diferenciação de projetos na lei original do Minha Casa, Minha Vida 5w1g67

  Alteração possibilitaria observar particularidades climáticas, culturais e sociais locais em empreendimentos ainda submetidos a lei de 2009.
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• 20/12/2024 - Resolução CNJ n. 609 de 19 de dezembro de 2024 5g1th

  Determina aos Tribunais de Justiça o envio ao CNJ dos anteprojetos de lei relativos aos serviços notariais e de registro sob sua fiscalização, para elaboração de parecer de mérito antes do encaminhamento ao Poder Legislativo.
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• 19/12/2024 - Comissão aprova projeto que facilita alteração do nome dos pais em certidão 2j2o1e

  Texto aprovado será encaminhado para análise do Senado.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades 1r1u6u

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 17/12/2024 - Comissão aprova redução de prazo para protesto extrajudicial de dívida 6xnl

  Projeto será encaminhado para análise do Senado.
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• 16/12/2024 - Comissão aprova projeto que exige concordância da mãe para registro do nome e sobrenome do bebê 5szk

  Proposta segue em analise na Câmara dos Deputados.
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• 13/12/2024 - RIB capta patrocinadores para produção de livro sobre os 180 anos do Registro de Imóveis no país 455y6n

  Projeto conta com aprovação na Lei Rouanet e valores são 100% restituídos no IRPF 2024.
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• 12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários 1h542e

  Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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• 06/12/2024 - ANOREG/RJ lança programa “Cartórios com o Esporte” kl4w

  Iniciativa visa apoiar projetos olímpicos e paraolímpicos com a doação de Imposto de Renda.
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• 19/11/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 145, de 14 de novembro de 2024 2a1x6u

  Altera a Instrução Normativa n.º 106, de 18 de outubro de 2021, que define critérios e procedimentos técnicos e istrativos para a consolidação de Projetos de Assentamento de reforma agrária, sob gestão do Incra.
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• 19/11/2024 - PL veda desapropriação de propriedade produtiva para reforma agrária 5wd56

  Para que seja considerada produtiva, o projeto reduz os percentuais exigidos de utilização e de eficiência da terra.
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• 07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica 6j3q2t

  Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
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• 07/11/2024 - Projeto para gratuidade na segunda via da certidão de nascimento avança no Senado 3u2h2s

  PL garante o gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
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