6jm19

Últimas Notícias

• 11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos 46b2s

  A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
  Veja mais

• 10/05/2023 - Marco temporal: PL deve ser debatido no Plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas 5h64z

  Segundo Relator do projeto, “retirar o marco temporal é inegociável”.
  Veja mais

• 05/05/2023 - PLS que trata sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel é arquivado no Senado Federal 63536s

  Projeto de Lei acrescenta o Capítulo II-B à Lei n. 9.514/1997. Arquivamento ocorreu em decorrência do art. 332 do RISF.
  Veja mais

• 05/05/2023 - Corregedoria aprova como “Boa Prática” projeto do Cartório Extrajudicial de Barcelos (AM) que leva cidadania aos povos originários 6ixj

  No município vivem indígenas de várias etnias, sendo os Yanomami com maior número de indivíduos nessa região.
  Veja mais

• 02/05/2023 - PL possibilita Usucapião Familiar Especial para casos de violência doméstica 4m3b39

  Também estão incluídas no Projeto de Lei as pessoas idosas ou com deficiência.
  Veja mais

• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio 5s6i6j

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 25/04/2023 - Municípios do Litoral maranhense aderem à regularização fundiária 3g354z

  No projeto 'Registro para Todos' cabe aos municípios instalar programa e criar órgão de regularização fundiária, dentre outros atos.
  Veja mais

• 19/04/2023 - Proprietários poderão ter direito adquirido assegurado em empreendimentos sujeitos a licenciamento 1i5946

  Projeto de Lei estabelece que as políticas urbana e ambiental devem respeitar o direito adquirido e serem compatibilizadas com a segurança jurídica.
  Veja mais

• 19/04/2023 - Café com o Extra: projeto leva estudantes de Direito para o 1º e o 2º Ofício de Registro de Imóveis de Salvador 354d72

  A ação ocorreu no período da tarde, na sexta-feira (14). Os alunos foram acompanhados por seus professores de Prática Jurídica.
  Veja mais

• 06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR 6h5n33

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 23/03/2023 - Projeto de Lei permite novo acordo de partilha de bens após divórcio 6p4b3a

  PL tem a intenção de reduzir a litigiosidade facilitando consenso entre as partes.
  Veja mais

• 22/03/2023 - Projeto de Resolução do Senado institui a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral 3j5j4v

  PRS foi proposto pelo Senador Petecão e tem como objetivo promover um amplo debate entre os Senadores.
  Veja mais

• 21/03/2023 - Interinos das Serventias Extrajudiciais de Alagoas protocolam PL com propostas de melhorias para categoria 351v3q

  Projeto de Lei prevê a criação de lei estadual que regulamente o recebimento do terço de férias e do 13º salário, bem como concessão de licença-maternidade para os interinos alagoanos.
  Veja mais

• 20/03/2023 - Governo de São Paulo inicia projeto piloto de regularização rural 1n630

  Mais de 30 mil pessoas de todo o estado serão beneficiadas pela iniciativa.
  Veja mais

• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa de solenidade no TJMT dhz

  Solenidade ocorreu na manhã de hoje, 17/03/2023, no Fórum de Campo Novo do Parecis/MT.
  Veja mais

• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do projeto “Sábado Letivo” promovido pelo IFMT 505471

  Projeto busca esclarecer jovens acerca das dificuldades enfrentadas quando do ingresso no mercado de trabalho.
  Veja mais

• 13/03/2023 - Projeto de Súmula que impediria interposição de REsp no procedimento de Dúvida Registral é arquivado 2r513f

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ e prestigia a desjudicialização.
  Veja mais

• 13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável 6b2466

  De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
  Veja mais

• 10/03/2023 - PL altera Estatuto da Cidade para fomentar a construção de cidades resilientes às mudanças climáticas 2eq4y

  Projeto de Lei também pretende contribuir para a adoção da Agenda 2030 de ODSs proposta pela ONU.
  Veja mais

• 07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs 93j4c

  PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
  Veja mais