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Últimas Notícias

• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012 4v5a6c

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins 3y3rb

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – – firma reconhecida. 3w393y

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer do confrontante com firma reconhecida.
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inissibilidade. 2v126b

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade. 632n1o

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF 1c535

  O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos. 6m3f48

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística 6g266a

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos. 235s52

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial. 4i460

  Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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• 21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados 3m316b

  Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, aporte e F
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• 17/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados 5h6k16

  Perita criminal ministra palestra sobre procedimentos de análise dos documentos de identificação
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• 16/09/2011 - Padronização de procedimentos e qualidade total 5r2r45

  Segundo do Encontro Nacional irá mostrar como as serventias podem melhorar na qualidade da prestação dos serviços
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• 18/06/2011 - de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações b4jk

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul 5w1055

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens 286p5m

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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• 06/06/2011 - Procuradores revertem decisão que suspendeu procedimento do Incra para expropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária 3l1s1p

  Segundo autora da ação, em setembro de 2009, o local teria sido invadido por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST)
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• 12/05/2011 - Negado pedido que questionava desapropriação de fazenda para fins sociais 432u63

  Para STF, na desapropriação por interesse social, não é necessária a prévia intimação nem a realização dos procedimentos istrativos
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109% 46z2x

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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• 11/02/2011 - Decreto Municipal estabelece o procedimento aplicável aos processos especiais de aprovação de parcelamento do solo em São Paulo 6q6u1t

  O Decreto foi publicado na Secretaria do Governo Municipal no dia 04.02
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