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Últimas Notícias

• 18/09/2015 - Incra firma acordo com MPF/RR para regularização dos assentados do Nova Amazônia 3d6p5u

  O Instituto se comprometeu a concluir os procedimentos istrativos para proceder a exclusão das pessoas irregulares da relação de beneficiários
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• 08/09/2015 - MPF/BA ajuíza ação para acelerar demarcação de terra indígena no extremo sul do estado 5r532p

  A ação pede que a Funai e a União concluam o procedimento demarcatório da Terra Indígena Comexatibá em 180 dias
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• 21/08/2015 - MPF: Demarcação de área indígena em MS deve ser retomada após 3 anos e meio de paralisação r3c3h

  Tribunal cassou liminar da Justiça Federal que suspendeu procedimento em favor de fazendeiros
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• 17/08/2015 - Registro de imóvel no Brasil custa 38% menos do que em países desenvolvidos 145y61

  Relatório do Banco Mundial revela que o preço do procedimento no país é de aproximadamente 2,6% do custo total do imóvel
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• 21/07/2015 - Matrícula inexistente. Procedimento registral. 481i50

  Questão esclarece acerca do procedimento registral para regularização de matrícula inexistente.
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• 09/07/2015 - Incra: Novo Cadastro Rural chega aos municípios do Sul catarinense 2o3938

  O procedimento de cadastro e atualização de informações referentes aos imóveis rurais se tornou totalmente digital graças ao novo SNCR
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• 03/07/2015 - AGU demonstra regularidade de procedimento de demarcação de terra indígena em Alagoas 1e6l48

  Prazo para os índios tomarem posse da área delimitada é de seis meses
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• 16/06/2015 - Separação dos bens públicos dos bens privados: Estradas que cortam imóveis – Parecer de Eduardo Augusto. 2b6a9

  Áreas públicas devem ser excluídas da matrícula de imóvel integrante do patrimônio privado, independentemente da existência de procedimento de desapropriação, mesmo que uma ou mais parcelas resultantes do seccionamento possuam área inferior à Fração Mínima de Parcelamento da região.
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• 01/06/2015 - TRF3 determina prosseguimento de procedimento istrativo para demarcação de terras quilombolas 4u4q4i

  Autor da ação pretendia excluir imóveis de sua propriedade da averiguação do Incra
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• 30/04/2015 - STJ: Terceira Turma ite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária 6n36p

  Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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• 23/04/2015 - Incra: Prefeituras de 52 municípios catarinenses são capacitadas no novo SNCR 1y3254

  O Sistema Nacional de Cadastro Rural tornou totalmente digital o procedimento de cadastro e atualização de informações referentes a imóveis rurais e seus proprietários
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• 23/04/2015 - Incra poderá retomar procedimento de identificação e desapropriação de área quilombola Paiol de Telha no Paraná 1d5e5d

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reformou sentença que invalidava o procedimento
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• 23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos. 4h2n44

  Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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• 06/03/2015 - Incra/SP, IRIB e Arisp debatem registro de imóveis georreferenciados com cartorários da região Mogiana 546o4r

  Além das entidades, participaram cartorários de toda a região, que puderam debater com gestores e técnicos do Incra os procedimentos para o registro dos imóveis que estão sendo georreferenciados
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• 03/03/2015 - Retificação de área. Procedimento judicial X extrajudicial 4im72

  Questão esclarece acerca da realização do procedimento de retificação de área
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• 19/02/2015 - Procedimento de dúvida – aplicabilidade. Ato de averbação. 3h5s4e

  Questão esclarece acerca da possibilidade de procedimento de dúvida em caso de título ível de averbação.
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• 12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência. 32142j

  Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação istrativa de área.
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• 30/01/2015 - CGJ-GO lança Código de Normas do Foro Extrajudicial 5w6d31

  Trabalho tem como objetivo dar transparência, facilitar a comunicação relativa aos procedimentos extrajudiciais e aperfeiçoar os atos relacionados a esse âmbito, entre outros
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• 29/01/2015 - TJPB: Códigos de Normas Judiciais e Extrajudiciais, elaborados pela CGJ, orientam e unificam procedimentos 345a2d

  O trabalho possui diversos artigos e está divididos em dois livros
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• 27/01/2015 - TJPA: Lançado código de normas para cartórios 6g3v32

  Publicação conta com 1.122 artigos, que visam uniformizar procedimentos na área
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