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Últimas Notícias

• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME n. 7.778, de 30 de junho de 2021 4y2059

  Regulamenta os procedimentos e o cronograma para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 01/07/2021 - Portaria SPU/ME Nº 7.796, de 30 de junho de 2021 4h4e5y

  Estabelece o valor limite do domínio direto do terreno para realização da remição de foro mediante procedimento simplificado.
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• 28/06/2021 - Portaria n. 179, de 25 de junho de 2021 1j2l6s

  Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ n. 389/2021.
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• 18/06/2021 - IRIB participa de reunião de Grupo de Trabalho sobre Provimento CNJ n. 94/2021 224g1k

  GT foi instituído pela Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021.
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• 09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021 4t30

  Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
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• 08/06/2021 - Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021 191n53

  Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.
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• 19/05/2021 - Portaria n. 959, de 18 de maio de 2021 3536y

  Dispõe sobre os requisitos para a implementação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidiada de imóveis novos em áreas urbanas, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 18/05/2021 - Portaria n. 34, de 14 de maio de 2021 6v4d1l

  Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da istração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
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• 10/05/2021 - Portaria SPU/ME n. 3.020, de 12 de março de 2021 2j6l5x

  Suspende, por 180 dias, a Instrução Normativa n. 4/2018, que disciplina os procedimentos istrativos para a constituição, cancelamento e revogação de inscrição de ocupação em imóveis da União.
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• 23/04/2021 - Suspensa prova objetiva e alterada data de audiência pública do V Concurso Extrajudicial 6m1662

  Portaria n. 008/2021 altera a data da audiência pública de sorteio das serventias destinadas a candidatos inscritos na condição de Pessoas com deficiência - Pcd e suspende a prova objetiva de seleção do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 20/04/2021 - Corregedoria da Justiça do TJPR publica Portaria com regras de funcionamento do Foro Extrajudicial no Estado do Paraná 6w2212

  Documento estabelece que não haverá suspensão dos prazos legais para a prática dos atos notariais e de registro
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• 24/03/2021 - Portaria SAF/MAPA nº 123, de 23 de março de 2021 5x1s3j

  Aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.517, de 2 de março de 2021 4z6c5c

  Institui o Programa SPU+ e dispõe sobre seus objetivos, forma de implementação, gestão e governança.
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• 10/03/2021 - Portaria SEDDM/SPU/ME n. 2.519, de 2 de março de 2021 f6y2c

  Institui o Programa Regulariza+ e dispõe sobre seus objetivos e forma de implementação.
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• 04/03/2021 - Portaria n. 270, de 3 de março de 2021 6s371x

  Estabelece diretrizes para a regularização, a fiscalização, a exploração e a gestão de informações relativas às faixas de domínio das vias federais integrantes do Sistema Nacional de Viação – SNV.
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• 19/02/2021 - Portaria Conjunta SEPRT/SPU/ME/INSS n. 18, de 18 de fevereiro de 2021 4f6257

  Dispõe sobre as medidas necessárias à operacionalização da transferência da gestão de imóveis não operacionais e funcionais do Fundo do Regime Geral da Previdência Social para a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. (Processo nº 19955.101890/2020-77).
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• 17/02/2021 - CNJ determina inspeção em Serventias Extrajudiciais do Espírito Santo 4a5k1w

  Portaria foi publicada hoje no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 01/02/2021 - TJDFT: Tribunal estuda regulamentar aplicação da LGPD nas Serventias Extrajudiciais 3u6t19

  Grupo de Trabalho terá sessenta dias para apresentar Plano de Aplicação de LGPD.
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• 28/01/2021 - Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021 2u2dh

  Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
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• 28/01/2021 - Portaria CNJ n. 19, de 26 de janeiro de 2021 3tm4w

  Nomeados os membros do Comitê Gestor da Convenção da Apostila no âmbito do CNJ.
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