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24/01/2012 - TJPA :Juiz deferiu liminar para reintegração de posse a favor de cervejaria em Benevides 6l1v45
Área está ocupada por integrantes do Movimento de Luta pela Terra
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23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia 6r1q6y
Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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23/01/2012 - É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos (SP) 3c5i2h
O entendimento é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler
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20/01/2012 - Município de Bertioga não pode desmatar área de preservação para instalação de loteamento 42182l
Decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça
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19/01/2012 - TJ paulista torna obrigatório o uso da penhora online 1t6r4x
Agora toda consulta de imóveis será feita online, tanto o pedido quanto a resposta, diz juiz
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19/01/2012 - TJSP: Condomínio edilício. Vaga de garagem – penhora – possibilidade. Alienação entre condôminos. 731i35
É possível penhora de vaga de garagem, desde que posterior transmissão ocorra entre os próprios condôminos.
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18/01/2012 - Reintegração de posse em São José dos Campos: caso não compete à justiça federal 664q3h
Juiz afirma que a área em questão não é bem da União e que, portanto, não há qualquer interesse federal no caso
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18/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 3l1o3y
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - Cohapar pode entrar em área para construir moradia para população de baixa renda 464sq
STJ suspendeu decisão que impedia Companhia de entrar em área em processo de desapropriação
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17/01/2012 - Portal do IRIB teve 201 mil visitas no ano de 2011 6v6016
Já está em funcionamento novo motor de busca, que otimiza as pesquisas no site
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17/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora online 291o22
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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17/01/2012 - IRIB Responde - Condomínio – extinção – confusão. 5b3440
Confusão desfaz o condomínio especial, mas não necessariamente extingue o regime da propriedade horizontal.
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17/01/2012 - Participe da Revista do Direito Imobiliário – 72ª edição 1v6g4r
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até 16/04
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16/01/2012 - Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line 6d2i6p
Em 2011, foram mais de 2,5 milhões de pedidos de penhora on line expedidos pela Justiça Estadual e mais de 300 mil pela Justiça Federal
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16/01/2012 - É lícito o o à residência vizinha para conclusão de obra 40n35
A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT
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13/01/2012 - Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel 1w263n
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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13/01/2012 - TRT 15ª Região: Mantida penhora sobre fração ideal de imóvel pertencente a sócio da empresa executada 3m1b5l
Executados alegaram tratar-se de bem de família, mas não eram o sócio e sua esposa que residiam no imóvel, mas sim a mãe e duas irmãs do dele
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13/01/2012 - Subcomissão vai tentar superar ime sobre venda de terras a estrangeiros io2m
O relator, deputado Beto Faro (PT-PA), e o presidente da subcomissão, deputado Homero Pereira (PSD-MT), têm propostas divergentes
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12/01/2012 - 17ª Turma: Vaga de garagem pode ser penhorada caso tenha matrícula própria 3x1m1e
Decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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06/01/2012 - TJPE não vai reajustar as taxas dos cartórios 72265o
Decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Fernandes de Lemos
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