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Últimas Notícias

• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte 69631k

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 22/06/2023 - Resultado da prova oral do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Goiás 73l4j

  Leitura foi realizada em audiência pública no dia 16 de junho de 2023.
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• 21/06/2023 - Presidente do IRIB participará do V Simpósio de Direito Notarial e Registral do Espírito Santo 4s64q

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. As inscrições poderão ser realizadas somente até 31 de julho!
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• 21/06/2023 - Valor máximo de imóveis do Minha Casa, Minha Vida sobe para R$ 350 mil 23jb

  Conselho Curador do FGTS também aprova juros mais baixos para financiamento a famílias de baixa renda.
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• 21/06/2023 - CGJAL institui comissão para reformular tabela de emolumentos 3s6t2w

  Portaria foi publicada nesta segunda (19), no Diário da Justiça eletrônico; também integram a equipe representantes do Funoreg, Funjuris, Anoreg e Arpen.
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• 20/06/2023 - Doação pura. Donatário – menor incapaz. Cláusulas restritivas. 4kg1d

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com cláusulas restritiva para menor incapaz.
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• 20/06/2023 - TJAC lança concurso público para serventias de notas e registros 4y3f1m

  A íntegra do edital está disponível na edição n° 7.321 (págs. 153-173) do Diário da Justiça Eletrônico, desta segunda-feira, 19 de junho.
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• 20/06/2023 - TJAM, Corregedoria e Governo do Estado assinam Termo de Cooperação para avançar na regularização fundiária no Amazonas 5o1t2b

  O documento atende às diretrizes do Provimento n.º 144/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata do Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.
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• 20/06/2023 - Semana Nacional Registre-se: TJDFT entrega certificados de participação aos titulares de cartórios 6y1l17

  O objetivo da campanha foi concentrar esforços para erradicar o sub-registro civil de nascimento no País e ampliar o o à documentação civil básica.
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• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023 6z46e

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.
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• 19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje! 5i5w5x

  Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.
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• 19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB! 5u61z

  Instituto celebra 49º aniversário hoje!
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• 16/06/2023 - Ex-presidente do Incra orienta censo agrário para regularizar assentamentos 4p3d1a

  Em audiência pública da I do MST, colegiado discutiu alternativas para resolver problemas como abandono de lotes, déficits de distribuição e baixa rentabilidade das terras.
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• 16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica 52571o

  O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.
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• 15/06/2023 - Regularização fundiária urbana enquanto contributo para gestão de conflitos 4o646b

  Confira a opinião de Anderson Henrique Vieira, Arícia Fernandes Correia e Talden Farias publicada no ConJur.
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• 15/06/2023 - Corregedor Nacional de Justiça publica artigo sobre 18 anos do CNJ 3qc6k

  Para Luis Felipe Salomão, os 18 anos do CNJ devem ser comemorados com “ênfase e engajamento.”
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• 15/06/2023 - Prova oral do concurso para cartórios de Goiás acontece na Fasam até sexta-feira (16) 60506i

  Concurso é realizado pela Fundação VUNESP.
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• 14/06/2023 - Decreto n. 11.563, de 13 de junho de 2023 h1g1n

  Regulamenta a Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, para estabelecer competências ao Banco Central do Brasil.
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• 14/06/2023 - PMCMV: PLV que recria programa é aprovado pelo Senado Federal 725u64

  Aprovação acontece na véspera da MP perder a validade. Texto segue para Sanção Presidencial.
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• 14/06/2023 - Corregedor-Geral de Justiça realiza visita institucional ao Incra no Amazonas para discutir a regularização fundiária p4f3o

  A CGJ atua como “mediadora” entre os órgãos, com o objetivo de conscientizar sobre a regularização fundiária e buscar a colaboração dos principais atores nesse processo.
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