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Últimas Notícias

• 29/08/2023 - CN-CNJ apresenta resultado do 1º semestre de Metas e Diretrizes Estratégicas de 2023 3a1k

  Resultados foram divulgados na 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
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• 29/08/2023 - Comunicado n. 43/2023 371913

  Divulga os cadernos e gabaritos das Provas Objetivas de Seleção, relativos às provas de Remoção e Provimento aplicadas respectivamente em 26 e 27/08/2023, referentes ao Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 28/08/2023 - Concurso de Alagoas: local de prova recebe visita da Ministra Rosa Weber e do Desembargador Fernando Tourinho 4q643j

  Estado realizará seu primeiro Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
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• 28/08/2023 - 7º FONACOR: CN-CNJ apresenta Metas e Diretrizes Estratégicas nacionais para 2024 2c6956

  Texto recebeu novos elementos, além de ajuste na redação das quatro Metas e das dezesseis Diretrizes Estratégicas propostas.
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• 25/08/2023 - CNJ realiza neste fim de semana, em Maceió, provas do primeiro concurso de cartórios de Alagoas 196e3h

  Esse é o primeiro certame do estado de Alagoas para provimento de unidades extrajudiciais.
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• 25/08/2023 - Direito Comparado: Portugal publica Decreto-Lei sobre cadastro predial 3c6x47

  Diploma também estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a Carta Cadastral.
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• 25/08/2023 - Juízas Auxiliares da CN-CNJ apresentam ações para a melhoria dos serviços extrajudiciais 2f442a

  Apresentação foi realizada durante o 7º Fórum Nacional das Corregedorias.
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• 25/08/2023 - Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil 4l3u50

  Ato de instituição da comissão foi assinado ontem. Ministro Luis Felipe Salomão será o Presidente.
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• 25/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: crédito de carbono é tema de no XLVIII Encontro! 31m6y

  tem como escopo debater iniciativas no Registro de Imóveis para fomentar o mercado de créditos de carbono.
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• 24/08/2023 - PL n. 2.963/2023 é aprovado pela CRA do Senado Federal 293f4i

  Projeto estabelece um marco temporal para o reconhecimento, gestão e demarcação de terras indígenas.
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• 24/08/2023 - Comissão Examinadora do Concurso para Delegatários publica resultado de pedidos de isenção 1p5341

  Listas dos candidatos constam nas páginas 145 e 146, da edição 7.367, do Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira, 23.
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• 24/08/2023 - Grupo de Trabalho realiza segunda reunião e avança nos estudos para aprimorar o Extrajudicial do Estado 364l1w

  O GT foi criado pela CGJ (Portaria nº 01/2023) com a finalidade de otimizar a atividade extrajudicial do Estado e é coordenado pelo juiz corregedor Antônio Carneiro de Paiva Júnior.
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• 24/08/2023 - Comissão aprova previsão de criação de condomínios residenciais para pessoas idosas vulneráveis 5d5752

  Pelo texto, esses condomínios, chamados de unidades residenciais privativas multifamiliares públicas específicas, serão de uso gratuito.
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• 24/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: João Pedro Lamana Paiva convida todos para participarem dos eventos! 3g6y1u

  Encontros serão realizados simultaneamente entre os dias 09 e 13 de outubro no Rio de Janeiro.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.653, de 23 de agosto de 2023 3h4t25

  Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
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• 24/08/2023 - Lei n. 14.661, de 23 de agosto de 2023 4o1m2g

  Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará a exclusão imediata do herdeiro ou legatário indigno.
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• 24/08/2023 - Retificação de área – imóvel urbano. Município – aprovação. 523s1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da necessidade de aprovação municipal para retificação de área de imóvel urbano.
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• 23/08/2023 - CAPADR aprova alteração do período de ocupação prévia exigido para a regularização de terras da União na Amazônia Legal n2tn

  Foi aprovado o substitutivo do relator, Deputado Federal Alexandre Guimarães.
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• 23/08/2023 - #RIBCast: Presidente do IRIB foi um dos participantes do 8º episódio do podcast do Registro de Imóveis do Brasil ij4a

  Programa tratou da extrajudicialização de procedimentos e o papel facilitador da atividade registral para a resolução de conflitos.
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• 23/08/2023 - IBGE sugere nova classificação para espaços territoriais b4un

  Proposta do Instituto redefine as categorias urbano e rural, além de inserir a natureza como terceira categoria.
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