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Últimas Notícias

• 21/10/2016 - Incra cria novo assentamento em Barra de São Miguel/PB 5u3g1p

  A área tem aproximadamente 670 hectares e capacidade para receber 16 famílias de agricultores
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• 20/10/2016 - TJMG: Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Loteador – capacidade financeira – comprovação 6b60x

  Não havendo comprovação, por parte dos loteadores, de capacidade financeira superior aos valores das ações judiciais existentes, bem com que tais demandas não poderiam prejudicar os futuros adquirentes dos lotes, não é possível o registro do loteamento
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• 18/10/2016 - MPF/AP quer resgate do acervo de três municípios 5t4jj

  Patrimônios foram impactados pelas obras de pavimentação da Rodovia AP-070, de construção da Ponte Binacional e durante atividades minerárias em Pedra Branca
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• 18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento 645z4k

  As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
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• 13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União 4i3j3w

  A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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• 10/10/2016 - Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro debate avanços dos serviços extrajudiciais para sociedade 5m1n4f

  Com inscrições abertas, evento reunirá no próximo mês em Maceió/AL Wespecialistas para abordagem que inclui os impactos dos registros públicos na vida dos cidadãos
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• 07/10/2016 - MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental 4w4840

  O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
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• 05/10/2016 - CGJ-RO capacita mais de 280 funcionários de cartórios contra fraudes em documentos e s 103x41

  Cursos de Grafotecnia e Documentoscopia foram realizadas em quatro comarcas de Rondônia
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• 04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba 5p3y3o

  Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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• 29/09/2016 - Encontro Nacional aborda o tema condomínio de lotes de terreno urbano 54e7

  teve a participação do palestrante Renato Martins Silva e dos debatedores João Pedro Lamana Paiva e Rita Martins
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• 27/09/2016 - Registro eletrônico – Portal de Integração dos Registradores de Imóveis do Brasil 1d3e3u

  O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, coordenou o , que contou com a participação de representantes das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
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• 27/09/2016 - Encontro Nacional trata da publicidade imobiliária no registro eletrônico 3d1r25

  contou com a participação dos registradores de imóveis em São Paulo, Flauzilino Araújo dos Santos (palestrante) e Sérgio Jacomino (debatedor)
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• 27/09/2016 - XLIII Encontro: A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário 1e5a15

  Tema foi abordado pelo consultor em desenvolvimento web, Walker de Alencar, com participação do debatedor Valdiram Cassimiro, registrador no Estado de Tocantins
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• 22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Desenvolvimento Urbano aprova pena maior para grilagem de terras da União 5m3f5h

  Conforme o texto, a pena a a ser reclusão de quatro a oito anos
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• 21/09/2016 - Senado: Segue para sanção limite de reajuste de taxa de terreno da União 4j311k

  A MP 732/2016 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 19/09/2016 - STJ: Após leilão, legitimidade para cobrar taxa de ocupação é do arrematante 6kf3t

  O Tribunal julgou recurso especial, que declarou a ilegitimidade ativa da instituição financeira em ação de cobrança de taxa de ocupação de imóvel arrematado
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• 16/09/2016 - IRIB Cultural: "As restrições voluntárias na transmissão de bens imóveis – cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade” w4n21

  Obra de autoria do registrador de imóveis em Teresópolis e 1º Secretário do IRIB, Eduardo Pacheco Ribeiro Souza, está disponível na loja virtual do Instituto
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• 16/09/2016 - TJSC: Mulher consegue reintegração de posse para reaver imóvel ocupado pelo ex-namorado 3v2j2i

  Conforme os autos, o namorado ingressou uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com o intuito de forçar a partilha da quitinete
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• 14/09/2016 - Câmara dos deputados aprova MP que limita reajuste da taxa de ocupação de imóveis da União 6o2sj

  A Medida Provisória 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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• 06/09/2016 - Notários e Registradores mato-grossenses debateram o impacto do novo C no direito notarial e registral 1b3827

  A presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin, palestrou sobre os aspectos práticos da fraude à execução
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