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Últimas Notícias

• 11/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo 4h2825

  Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Conjur
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• 11/04/2012 - TJMG decide sobre contrato de gaveta 6k1e2w

  A inventariante do espólio do vendedor do imóvel deve outorgar a escritura pública do imóvel em favor dos compradores
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• 28/03/2012 - CNJ: Programa ajuda a regularizar ocupações em cidade goiana 3j5x2f

  A ação envolve 59 áreas públicas que foram doadas pelo município a partir de 1994, por meio de leis aprovadas pela Câmara Municipal
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• 27/03/2012 - STJ consolida jurisprudência que disciplina a reforma agrária no país 6y405b

  O Judiciário tem ajudado bastante no processo de desapropriação – seja ele por utilidade pública ou por interesse social
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• 26/03/2012 - CNDT vai aumentar segurança em negócios imobiliários 4q4rn

  Artigo do jornalista Leandro Vieira foi publicado na revista Consultor Jurídico
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• 26/03/2012 - Corregedoria Nacional publica portaria sobre inspeção em Tribunais estaduais e em cartórios 4g4z27

  O primeiro estado a receber a equipe de inspeção é o Rio de janeiro. Os trabalhos vão até o dia 30/03
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• 15/03/2012 - TJAL: Manoel Tenório designado para Comissão do Concurso para Notários k1bp

  Portaria do presidente Sebastião Costa está publicada na edição desta quinta (15) do Diário da Justiça
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• 13/03/2012 - Procuradores federais invalidam ação de moradores contra Floresta Nacional de Brasília/DF 214r53

  Moradores vizinhos ao local ajuizaram uma Ação Civil Pública contestando o Decreto e a impossibilidade de construção nos terrenos doados
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• 08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade. q4x6r

  Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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• 02/03/2012 - Procuradores impedem pagamento indevido de R$ 34 milhões por desapropriação de imóvel que já pertencia à União l5f4k

  Os procuradores federais sustentaram que a indenização representava grave lesão à economia pública diante dos altos valores envolvidos
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• 27/02/2012 - ADPF do governo paulista discute desapropriação por utilidade pública 24465u

  O objetivo é suspender todas as decisões judiciais que contrariem o artigo 15 e seus parágrafos 1º, 2º e 3º do decreto-lei 3.365/41
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• 17/02/2012 - IRIB publica BIR nº 343 com discussões do Encontro Nacional de Fortaleza 712o4k

  Revista traz artigos sobre modernização dos cartórios, segurança jurídica e imóveis rurais
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• 16/02/2012 - RDI 72ª edição: envie artigos para publicação 3v5c6d

  Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/04
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• 09/02/2012 - Procuradorias conseguem demolição de empreendimento construído em área pública na Praia de Cacimbinhas/RN 11c3t

  As construções irregulares estavam em terreno de marinha
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• 08/02/2012 - TRT-SP determina penhora de imóvel do sócio de hotel 174ad

  Confira matéria publicada pelo site Consultor Jurídico sobre fraude à execução
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• 07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade. 4iq6b

  Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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• 02/02/2012 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – espaço livre de uso público. Proporcionalidade – fiscalização. Municipalidade – aprovação. 4k4x2i

  O Registrador não tem mais o dever de fiscalizar a porcentagem de 35% de áreas públicas.
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• 01/02/2012 - TJMG - EJEF comunica suspensão do concurso em virtude de decisão liminar 1j6q65

  Decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico
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• 16/01/2012 - Função de CNJ é concorrente às corregedorias u1zp

  Confira artigo publicado no Consultor Jurídico, de autoria do Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB
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• 16/01/2012 - Definida comissão do concurso para Notários e Registradores de Alagoas 4q1757

  Portaria foi publicada no Diário de Justiça eletrônica da última quinta-feira (12)
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