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Últimas Notícias

• 28/02/2013 - IRIB Responde - Decreto de utilidade pública – averbação. Concentração. 5n654l

  Questão esclarece sobre averbação de decreto de utilidade pública.
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• 27/02/2013 - Quem concede o crédito não pode realizar o seu registro* 1zj4a

  IRIB Publica nota de esclarecimento acerca de matéria do jornal O Globo
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• 22/02/2013 - "Sobrecadastramento de terras; quem tem "culpa no cartório" não é o cartório!" 726q31

  O alerta é feito diretor de assuntos agrários do IRIB, Eduardo Augusto, em resposta a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo
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• 20/02/2013 - IRIB Opinião: "A disputa pelos lotes urbanos" o3y39

  O advogado Melhim Namem Chalhub publica artigo sobre a disputa por lotes urbanos
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• 15/02/2013 - "INCRA reformula o Procedimento de Certificação de Imóveis Rurais" 6v5jk

  O diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, publica em seu blog artigo sobre a regulamentação da Norma de Execução nº 105/2012
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• 14/02/2013 - TJBA: Relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia 1al3x

  De acordo com a Resolução nº 81/09, os Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios publicarão, duas vezes por ano, a relação geral de cargos declarados vagos
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• 13/02/2013 - Senado: Projeto garante compensação por atraso na entrega de imóvel 12d5x

  Se o projeto for aprovado, a norma só terá validade para os contratos celebrados a partir do início de sua vigência, prevista em 90 dias a partir da publicação da lei
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• 06/02/2013 - TJMT realiza nesta quarta-feira (06/2) o sorteio de serventias 5g2i6w

  Após essa definição, será publicado edital abrindo concurso para ocupação dessas serventias
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• 31/01/2013 - IRIB Responde - Direito de Superfície – constituição – escritura pública – necessidade. 5c6n1o

  Direito de Superfície somente pode ser constituído mediante escritura pública, ainda que o valor deste seja inferior a 30 salários mínimos.
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• 28/01/2013 - Conjur: É necessário mais cartórios extrajudiciais no Brasil 4u516j

  Confira o artigo do promotor de justiça André Luis Melo, publicado no portal Consultor Jurídico
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• 24/01/2013 - TJSP: Publicado Comunicado CG n° 42/2013 – Central de Indisponibilidade de Bens 6p354u

  As decisões judiciais que estabelecerem a decretação ou o levantamento de indisponibilidades de bens deverão ser inseridas no portal da Central
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• 18/01/2013 - Central que reúne registros feitos em cartórios já está funcionando 1ua6w

  Atos referentes a testamentos, separações, divórcios, inventários, escrituras e procurações públicas devem ser registrados no sistema
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site 395j3u

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 19/12/2012 - TJSP publica decisão com força normativa sobre registro de aquisição de imóvel rural de empresa estrangeira 58455j

  Registradores e tabeliães estão dispensados das determinações impostas pela Lei nº 5709/1971 e pelo Decreto nº 74.965/1974
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• 14/12/2012 - IRIB Responde - Compra e venda – fração ideal. Futura unidade autônoma. Incorporação imobiliária – registro – necessidade. a3h4g

  É possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal vinculada à futura unidade autônoma, desde que haja o prévio registro da incorporação imobiliária.
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• 23/11/2012 - AGU: Procuradoria no Ceará consegue decisão que estende isenção de taxas em cartórios a todas as autarquias federais 36715r

  Procuradores argumentaram que a isenção do Decreto-Lei nº 1.537/77 é aplicável não só à União, mas a todas as autarquias e fundações públicas
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• 22/11/2012 - Joaquim Barbosa toma posse no STF 1n64w

  Em seu discurso de posse, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância da consolidação das instituições públicas no Brasil nos últimos anos, o compromisso do Judiciário com a população e a impor
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• 20/11/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Escritura pública. Certidão de procuração – apresentação – dispensa. q323

  Questão esclarece sobre a dispensa de apresentação de certidão de procuração anexa à escritura pública.
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• 01/11/2012 - AGU: Advogados conseguem desocupação de área da União na orla da praia de Ponta Negra invadida por construção 5t3j4w

  Segundo os advogados, a construção do empreendimento avançou indevidamente sobre área pública de propriedade da União
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• 30/10/2012 - IRIB Responde - Compra e venda. Fração ideal – valor inferior a 30 salários mínimos. Escritura pública – exigibilidade. 286al

  É necessária a escritura pública de compra e venda para alienação de fração ideal, nos casos em que o imóvel tenha valor superior a 30 salários, quando o imóvel tiver valor superior a este limite
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