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Últimas Notícias

• 29/07/2014 - TJPR e Publicações INR assinam Termo de Convênio 5u391g

  O convênio permite aos magistrados, com atribuições correcionais nos serviços notariais e de registro, o às edições eletrônicas diárias do informativo
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• 18/07/2014 - Corregedoria-Geral da Justiça publica orientações para a preservação do acervo cartorário 6a282q

  O guia traz orientações sobre preservação, conservação preventiva e reparadora, higienização e restauração de documentos
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• 10/07/2014 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Ações em face do loteador. Patrimônio – comprovação. e3k1t

  É impossível o registro de loteamento quando não for demonstrada a comprovação de patrimônio suficiente para o pagamento de eventual condenação decorrente de ações populares e civis públicas ajuizadas contra os loteadores
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• 09/07/2014 - Publicado o volume 2 da obra “Registro de Imóveis – O lado humano” 2394r

  De autoria do membro da Coordenadoria Editorial do IRIB, Ulysses Silva, o livro será lançado durante o Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre/RS
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• 09/07/2014 - CNJ publica recomendação sobre o Registro Eletrônico de Imóveis 6h2244

  Texto dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para especificação do modelo de sistema digital para implantação do registro eletrônico no país
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• 26/06/2014 - AGU confirma no STF ato do CNJ que cancelou registros imobiliários de terras no Amazonas a particulares 4t1m3r

  Ficou comprovado que as terras são públicas e que os órgãos competentes teriam direito de tomar as providências necessárias quanto a ocupação irregular
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• 24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais k6t3l

  Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
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• 24/06/2014 - Incra: Rio Grande do Sul conta com mais um projeto de assentamento 491m6

  Mais um grupo de famílias foi beneficiada no estado pela democratização do o à terra, com publicação da portaria no DOU
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• 20/06/2014 - CNJ: Mantida liminar que determina divulgação da lista de títulos em concurso para cartórios no DF 1y3o1d

  A liminar determina também que seja aberto prazo de dois dias para impugnação dos títulos apresentados e que seja republicado o edital com o cronograma do concurso
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• 05/06/2014 - Valores pagos por infração ambiental devem ser aplicados em prol do meio ambiente 3f2f45

  A norma diz que os valores arrecadados serão destinados ao financiamento de projetos apresentados por entidade pública ou privada com finalidade social
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• 05/06/2014 - TJMG: Compra e venda – outorga de escritura definitiva. Promitente vendedora – falecimento. Partilha – necessidade. 3x1w44

  Não é possível a expedição de alvará para outorga de escritura pública de compra e venda, quando comprovado o falecimento da promitente vendedora antes do registro da transferência do título, sendo necessária a realização da prévia partilha do bem para que os herdeiros possam cumprir o compromisso firmado.
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• 30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará h663a

  Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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• 23/05/2014 - AGU e MDA publicam portaria que regula a transferência de imóveis rurais ao Incra para projeto de assentamento 2e6g55

  O documento regula os processos de adjudicação de imóveis rurais penhorados em ações judiciais de execução propostas pela União
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• 20/05/2014 - PRR4 pede agilidade na demarcação de terras indígenas em municípios gaúchos 6x3s2k

  Para Procuradoria Regional da República da 4ª Região, medida diminuirá acirramento de ânimos no norte do Rio Grande do Sul
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• 13/05/2014 - STJ. Compra e venda. Arrendamento rural. Arrendatário – notificação – direito de preferência. Escritura pública. Instrumento particular – valores – divergência. 2g125a

  É necessária a notificação do arrendatário, no caso de alienação do imóvel objeto de arrendamento rural a terceiros, tendo em vista seu direito de preferência. Além disso, a definição do preço a ser depositado pelo arrendatário é aquele consignado na escritura pública de compra e venda registrada no Registro Imobiliário.
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• 06/05/2014 - Decreto do governo regulamenta cadastro de imóveis rurais 643j16

  Norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. Regras complementam Código Florestal, em vigor desde 2012
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• 05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena w38c

  A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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• 25/04/2014 - TJAM: Publicado edital do concurso para serventias extrajudiciais 5m6w6j

  São 18 serventias disponíveis para ocupação por provimento e 8 para remoção nos cartórios extrajudiciais
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• 23/04/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto sobre financiamento a herdeiro de propriedade rural 64s27

  O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A matéria será enviada à sanção da Presidência da República
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• 15/04/2014 - TJAL: Publicado edital de concurso para titularidade de cartórios 122851

  Inscrições a partir do dia 22/4. Objetivo é preencher 179 serventias extrajudiciais na capital e no interior do estado
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