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Últimas Notícias

• 28/01/2016 - TJRO: Consulta a selos de cartórios extrajudiciais pode ser feita no site do TJRO 2h3a4

  O serviço de consulta pública está disponível na página do Tribunal de Justiça na internet, como forma de oferecer seguridade e rapidez na certificação dos documentos
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• 25/01/2016 - Incra/SP firma convênios para reparação de 460 km de estradas em assentamentos nos municípios Promissão e Andradina g2q5d

  As medidas foram publicadas este mês no DOU e as obras deverão ser iniciadas em fevereiro e março deste ano
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• 19/01/2016 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cessão integral do acervo hereditário. Herdeiros cedentes – não comparecimento 1j3bt

  Havendo cessão integral do acervo hereditário, por escritura pública, não é necessária a presença dos herdeiros cedentes no inventário extrajudicial promovido pelo cessionário
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• 18/01/2016 - AGU: Procuradorias conseguem cancelar matrículas de 900 mil hectares de terras griladas 3d2m38

  O procedimento resultou no cancelamento de diversas matrículas de imóveis rurais em função de apropriação indevida de terras públicas
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• 18/01/2016 - Câmara dos Deputados: MP autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais transferidas para estados 1g5s2e

  O Dnit terá até 210 dias, após publicação da relação de trechos da malha rodoviária a ser reabsorvida pela União, para utilizar recursos federais para executar obras e serviços de conservação
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• 23/12/2015 - RDI nº80: IRIB recebe artigos para próxima edição até 29 de fevereiro 3o2n6p

  Trabalhos enviados devem obedecer normas de publicação específicas e am por análise do conselho editorial
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• 21/12/2015 - TJTO publica edital para concurso de serventias extrajudiciais 64412f

  O período de inscrição será do dia 29 de dezembro de 2015 a 1º de fevereiro de 2016, sendo o horário oficial de Palmas/TO
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• 15/12/2015 - Incorporação imobiliária. Incorporador. Unidade autônoma – matrícula – abertura 123d38

  Questão esclarece dúvida acerca da abertura de matrículas para as unidades autônomas, quando o incorporador for investido pelo proprietário, mediante escritura pública, para negociar as unidades autônomas
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• 11/12/2015 - Publicada Medida Provisória nº 700, de 8 de dezembro de 2015 35606p

  Texto altera o Decreto-Lei 3.365/1941 e a Lei de Registros Públicos
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• 04/12/2015 - Senado: Comissão de Juristas analisa proposta de desburocratização dos legislativos estaduais 515d1k

  A comissão de juristas tem prazo até 11 de abril de 2016 para apresentar sugestões de projetos para desburocratizar a istração pública
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• 03/12/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais na Praia dos Ingleses 5b5e70

  Foi ajuizada a ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
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• 01/12/2015 - TJGO decide que ex-prefeito e construtora terão de pagar mais de 14 milhões por irregularidades em doação de áreas públicas 5n2u25

  Foi determinada ainda a perda das áreas públicas ilicitamente dadas em pagamento, que deverão voltar ao domínio do Município
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• 26/11/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Recursos – origem desconhecida. Alvará judicial. 5g5k3a

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel adquirido por menor incapaz, quando desconhecida a origem dos recursos, sendo necessário alvará judicial.
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• 24/11/2015 - TJMG: Compra e venda. Firma individual – personalidade jurídica – ausência 541r32

  Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de imóvel em nome de firma individual, tendo em vista esta não possuir personalidade jurídica
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• 24/11/2015 - Loteamento urbano. Edital – publicação 421a26

  Questão esclarece dúvida acerca da publicação de edital de loteamento urbano
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• 23/11/2015 - MPF/SC pede interrupção de ocupações ilegais em praias de Palhoça 5tf2n

  Ministério Público Federal em SC ajuizou ação civil pública para interromper ocupação danosa em terras de marinha caracterizada como APP
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• 23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR 35644k

  Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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• 23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira 2n5o5f

  Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
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• 20/11/2015 - Lamana Paiva recebe homenagem do Colégio Registral do Rio Grande do Sul 63a3n

  O presidente do IRIB foi homenageado pela publicação do livro que comemorou os 150 anos do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre/RS
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• 20/11/2015 - Leonardo Brandelli lança obra no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 2r55l

  Brandelli é coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário com publicação semestral do IRIB
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