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Últimas Notícias

• 05/05/2023 - PL maranhense cria Fundo Especial Registral de Regularização Fundiária de Interesse Social 1z1f5g

  Fundo tem como objetivo assegurar recursos necessários à REURB-S mediante ressarcimento dos emolumentos correspondentes aos seus atos registrais.
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• 13/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB disponibiliza conteúdo de palestra sobre tokenização 695m52

  Confira também fotos da palestra de André Villaverde de Araújo e do evento.
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• 13/02/2023 - ARPENMA lança projeto ARPENMA MULHER em cerimônia festiva na capital, São Luís 1l443m

  Projeto tem foco no protagonismo das tabeliães e registradoras do Maranhão em ações de cunho social.
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• 10/02/2023 - 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão: Vice-Presidente do IRIB apresenta palestra sobre tokenização de negócios imobiliários 6w4h1s

  Apresentação foi realizada com o Ex-Presidente do IRIB e Presidente da ANOREG/RS, João Pedro Lamana Paiva. 2º Tesoureiro do IRIB apresentou a primeira palestra.
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• 06/02/2023 - Vice-Presidente palestrará no 2° Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão x2w1x

  Evento será promovido pela ANOREG/MA nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2023, em São Luís/MA.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 4yj2f

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 11/01/2023 - Estado do Maranhão deve restituir área verde transferida para casal 2k2h6f

  O juiz fundamentou a decisão no Estatuto da Cidade e lei do parcelamento do solo urbano.
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• 25/11/2022 - Maranhão lança Geoportal de zoneamento ecológico-econômico 2a393u

  Geoportal tem, por enquanto, apenas dados de ZEE Amazônico.
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• 21/07/2022 - Sistema 'Regina' agilizará regularização fundiária no Maranhão 1s2o3z

  CGJ-MA conheceu experiência do governo e judiciário piauienses com sistema que interliga cartórios.
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• 04/07/2022 - Professor Juliano Maranhão apresenta desafios da inteligência artificial aplicada ao Direito 6k1b4p

  O tema foi abordado na edição do Programa SAE Talks desta sexta-feira.
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• 23/12/2021 - Governo anuncia retomada de 3 mil moradias no Maranhão 2f102l

  Investimentos somam R$ 254,8 milhões.
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• 29/11/2021 - Carta de São Luiz do Maranhão aborda SAEC em um de seus enunciados 3h1u1o

  Documento será encaminhado ao CNJ e foi elaborado em decorrência do 87º ENCOGE.
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• 17/08/2021 - Judiciário empossa delegatários em cartórios na quinta-feira, 19 69f3p

  Solenidade ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19 de agosto de 2021, às 10h, de forma presencial, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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• 30/07/2021 - Comissão discute projeto que cria complexo do Matopiba 3bw2l

  Região abrange trechos do Cerrado no Maranhão, em Tocantins, no Piauí e na Bahia.
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• 19/04/2021 - Força-Tarefa atualizará informações sobre Serventias Extrajudiciais no Estado do Maranhão tt1f

  Atualização foi determinada após inspeção do CNJ para verificar o funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na fiscalização do serviço extrajudicial.
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• 07/04/2021 - Mais de 30 municípios do Maranhão aderem ao programa 31v5k

  Iniciativa tem como objetivo desburocratizar e agilizar os procedimentos para titulação de assentamentos
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão 6y52q

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 31/08/2020 - TJ/MA - Conciliação permitirá pagamento por cartão de crédito 1t5i3g

  O Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) promoveu treinamento com as equipes do 1º Centro de Solução Consensual de Conflitos e do 14º Juizado para uso do sistema de conciliação de débitos com pagamento por Cartão de Crédito, nesta sexta-feira, 28.
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• 01/06/2020 - Artigo – Conjur - A proteção de dados pessoais no STF e o papel do IBGE – Por Juliano Maranhão, Ricardo Campos e Juliana Abrusio 1w1v38

  Em decisão que certamente será um marco para a proteção de dados no Brasil, o STF suspendeu os efeitos da Medida Provisória 954/20, acolhendo uma angústia generalizada em relação a iniciativas de monitoramento no período da quarentena e a ameaça de um Estado vigilante
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• 21/01/2020 - Clipping – Conjur - Custas e acordos judiciais podem ser parcelados em 12 vezes no TJ-MA 2qh64

  Tribunal de Justiça do Maranhão lançou na última quinta-feira (16/1) uma parceria com a facilitadora Vamos Parcelar, que permite o pagamento de débitos judiciais via cartão de crédito em até 12 vezes.
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