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Últimas Notícias

• 28/04/2025 - Compra e venda – escritura pública. Fração de terreno inferior ao Módulo Rural. Desmembramento irregular. Registro – impossibilidade. 72n3t

  TJRJ. CM. Processo n. 0002826-79.2021.8.19.0059, Comarca de Silva Jardim, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/03/2025 e publicado em 13/03/2025.
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• 14/04/2025 - Cartório TOP: não perca live sobre o módulo Planejamento do programa de capacitação 4j4e2g

  Transmissão será realizada amanhã, pelo canal da ANOREG/BR no YouTube.
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• 20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025 5i59

  Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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• 04/11/2024 - Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado. 2s1f1l

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.280308-8/001, Comarca de Monte Belo, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 25/07/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Propriedade rural. Parte ideal. Área inferior ao Módulo Rural. 3b144r

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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• 22/07/2024 - CENoR: Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita – 2024/2025 2e1u4d

  Curso será realizado em dois módulos, sendo um presencial e um online.
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• 04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade. 5y6z70

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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• 05/06/2024 - Escritura de Compra e Venda. Fração ideal inferior – Módulo Rural. Parcelamento – regularização. Princípio da Segurança Jurídica. 5u3g1s

  TJRJ. CM. Processo n. 0003750-30.2019.8.19.0037, Comarca de Nova Friburgo, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade. 3b1e5r

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.
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• 06/05/2024 - Portaria SPU/MGI n. 2.948, de 2 de maio de 2024 5z322p

  Institui o Módulo de Gestão de Atos e Contratos de Destinação de Imóveis.
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• 29/04/2024 - Compra e venda – parte ideal – escritura pública. Área remanescente inferior ao Módulo rural. INCRA – autorização. p213

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de parte ideal de imóvel rural.
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• 11/03/2024 - CN-CNJ autoriza Projeto-Piloto para conciliação e mediação em Serventias Extrajudiciais do Paraná 5b1s1s

  Pedido foi formulado pela CGJPR e decisão ressalta Módulo Prático do Curso de Formação da ENNOR.
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• 06/03/2024 - Decisão CN-CNJ – Ofício CGJ n. 600/2023 – TJRO 203v2o

  Acréscimo de ferramentas aos módulos Penhora Online e CNIB.
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• 23/02/2024 - Usucapião Extrajudicial – fração ideal – condomínio pro diviso. Área inferior ao módulo. Aquisição originária. 19391w

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0008690-76.2023.8.24.0710, Comarca de Palhoça, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 06/02/2024.
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• 02/02/2024 - Desmembramento. Área inferior ao Módulo Rural. Georreferenciamento. INCRA – certificação. 1e2gt

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento e georreferenciamento de área abaixo do módulo rural.
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• 01/02/2024 - Credor deverá provar que imóvel não é pequena propriedade rural 6g343m

  PL tramita na Câmara dos Deputados e busca proteger agricultores familiares que operam em áreas de até quatro módulos fiscais.
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• 01/12/2023 - Pequena propriedade rural. Quatro Módulos Fiscais. Garantia hipotecária. Impenhorabilidade. 1f703u

  STJ. Terceira Turma, AgInt nos EDcl no AREsp n. 2163917 – RS, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 13/11/2023, DJe 17/11/2023.
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• 23/11/2023 - Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos 2c6e3z

  Os módulos de correição on-line possibilitam realizar, de maneira remota, a fiscalização, a inspeção e o acompanhamento do desempenho dos serviços prestados por serventias notariais e registrais em todo país.
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• 01/11/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda. CCIR – cancelamento. Destinação – alteração. Dualidade de compradores. Módulo Rural. Carta de Arrematação. Continuidade Registral. 11c36

  TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0721600-87.2021.8.07.0015, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 04/10/2023, DJe 20/10/2023.
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• 02/10/2023 - CN-CNJ promove capacitação sobre correição on-line extra judicial 5q316j

  Terceiro encontro é realizado hoje e tem como objetivo detalhar o módulo de correição on-line da plataforma da CENSEC.
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