6jm19

Últimas Notícias

• 29/07/2016 - TJGO: Loteamento é proibido de vender novos terrenos enquanto não proceder com obras de infraestrutura 2v1b58

  A intenção foi evitar que a ré continuasse a vender imóveis antes de comprovar a regularização do espaço, o que poderia lesar os consumidores
  Veja mais

• 22/07/2016 - STJ: Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos 3r27u

  Na avaliação dos ministros, os municípios são os entes encarregados de disciplinar o uso, a ocupação e o parcelamento do solo
  Veja mais

• 21/07/2016 - Condomínios horizontais de lotes: A realidade fática nos municípios e sua previsão legal 1e6t4t

  Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na IV Revista Jurídica da Confederação Nacional de Municípios
  Veja mais

• 12/07/2016 - TJMT: Venda de área pública é vetada pela Justiça 6z6s

  O Executivo autorizou o parcelamento e a venda de uma área verde, que na verdade deveria ser utilizada para a implantação de um equipamento comunitário e área verde do loteamento
  Veja mais

• 07/07/2016 - MPF/PA obriga Incra a distribuir terras com mais transparência e participação na região de Marabá 2c3a5g

  As deficiências foram evidenciadas tanto em inspeção judicial, como em recente acórdão do TCU, que suspendeu a distribuição de lotes da reforma agrária em todo o Brasil
  Veja mais

• 30/06/2016 - STJ: Ordem tributária e lotes urbanos entre os novos temas da Pesquisa Pronta p3a2v

  O tribunal reuniu julgamentos no sentido de que o município tem o poder-dever de agir para fiscalizar e regularizar loteamento irregular
  Veja mais

• 06/06/2016 - TJGO: Cidade Ocidental é proibida de doar terrenos públicos a igrejas 1c5e1t

  Segundo petição ajuizada pelo MPGO, foi destinada dez áreas inicialmente previstas para construções públicas, como escolas e hospitais
  Veja mais

• 01/06/2016 - TJAC condena réus por danos ambientais 6z323y

  Decisão prevê reparação integral da área degradada e proibição de venda dos lotes por seus ocupantes até regularização imobiliária e ambiental completa
  Veja mais

• 25/05/2016 - Família vai ter que desocupar terras da reforma agrária em Hulha Negra/RS 4n6422

  Em fevereiro, o Incra ingressou com a ação de reintegração de posse na Justiça Federal
  Veja mais

• 25/05/2016 - TJGO: Imobiliária terá de indenizar cliente por imóvel vendido em duplicidade 1q3qw

  A empresa interpôs apelação cível aduzindo que firmou um contrato com cliente para a aquisição de um lote, porém, ele não adentrou na posse do imóvel, restando para a empresa as obrigações de vigília e pagamento de tributos
  Veja mais

• 27/04/2016 - Incra/PA: Lotes retomados em assentamentos paraenses são destinados a famílias de trabalhadores rurais x2x6g

  Desde 2010, a regional da autarquia ajuizou 20 ações de reintegração de posse para reaver áreas ocupadas irregularmente em assentamentos de municípios distintos da região
  Veja mais

• 13/04/2016 - Incra soluciona demanda histórica no Sul do Pará com assentamento de famílias 6g71t

  Foram entregues oito lotes da reforma agrária para famílias sobreviventes do conflito na Fazenda Ubá, ocorrido em 1985
  Veja mais

• 16/03/2016 - Presidente do IRIB e da Confederação Nacional dos Municípios reúnem-se em Porto Alegre/RS 6p6dh

  A pauta da reunião foi o PLS nº 208/2015, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, disciplinando o condomínio edilício de lotes
  Veja mais

• 01/03/2016 - TJRN: Construtora tem 90 dias para regularizar imóvel em Parnamirim 254c4r

  O condomínio deveria ter 48 lotes e, de maneira unilateral, a empresa desmembrou o terreno em 55 lotes, deixando de indenizar os demais condôminos
  Veja mais

• 24/02/2016 - TRF4: União terá que demarcar e regularizar loteamento em praia de Garopaba/SC 33536k

  A decisão resultou de uma ação ajuizada pelo MPF, que também solicitou a desapropriação dos lotes caso não ocorra à regularização
  Veja mais

• 22/02/2016 - Incra cria o primeiro assentamento no Rio Grande do Sul em 2016 c1n6e

  A previsão é de formação de 30 lotes, cujas famílias de agricultores serão selecionadas por meio de edital lançado pelo Incra/RS
  Veja mais

• 04/02/2016 - Incra firma parceria que viabiliza demarcação de lotes e laudos geológicos de assentamentos de Sergipe 3f730

  Com o termo de cooperação técnica, o Instituto poderá agilizar o processo de demarcação de lotes dos nossos assentamentos, fundamental para a organização produtiva das famílias
  Veja mais

• 23/12/2015 - Incra, Polícia Federal e MPF atuam para regularizar assentamentos em Rondônia b3w1v

  O objetivo da ação, realizada desde o dia 17 de dezembro, é a retomada por ocupação irregular ou abandono de lotes da reforma agrária
  Veja mais

• 04/12/2015 - Incra e Governo de Sergipe selam compromissos para a recuperação de estradas e a demarcação de assentamentos 2t736v

  São dois termos, sendo que um prevê a recuperação de 45km de estradas rurais e o outro irá assegurar a demarcação de perímetros e lotes de 38 áreas de reforma agrária criadas pela autarquia
  Veja mais

• 28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba 5u156x

  O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório
  Veja mais