6jm19

Últimas Notícias

• 18/07/2014 - Usucapião pode fundamentar anulação de negócio por erro essencial 3o473n

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso interposto contra decisão do TJRS
  Veja mais

• 17/07/2014 - Imóvel não pode ser penhorado até julgamento final de ação de usucapião 444h3t

  No caso analisado pelo TRT-MG, a recorrente alegou que é possuidora do imóvel penhorado há 15 anos, tendo ajuizado ação de usucapião em face dos executados, perante a Justiça Comum
  Veja mais

• 16/07/2014 - Bens adquiridos após separação de fato não integram a partilha 6xo23

  A decisão foi unânime entre os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 10/07/2014 - MPF defende agilidade em processo sobre área reivindicada como indígena 425a2s

  Recente decisão da Justiça suspendeu liminar que obrigava Funai a se manifestar sobre identificação e delimitação de terras
  Veja mais

• 08/07/2014 - TST: Declaração do oficial de justiça assegura impenhorabilidade de imóvel em que família mora 72445n

  Penhora do imóvel foi considerada indevida por conta da declaração do oficial de justiça de que o bem serve de residência aos executados
  Veja mais

• 04/07/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto deixa Ibama como único responsável por licenciamento ambiental 3fv47

  O projeto susta a Portaria 419/11, editada em conjunto pelos ministérios do Meio Ambiente, da Justiça, da Cultura e da Saúde
  Veja mais

• 30/06/2014 - Filha não tem direito a usucapião de lote herdado 4u3i5w

  A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
  Veja mais

• 16/06/2014 - Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior 19l3f

  Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 12/06/2014 - Direito real de habitação é concedido mesmo sem pedido de reconhecimento de união estável 4xm2q

  O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a sentença. Em seu entendimento, a posse da companheira é legítima e de boa-fé
  Veja mais

• 22/05/2014 - Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita z1w52

  O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 22/05/2014 - Primeira fase do concurso de notários e registradores na Bahia será em junho 313h4b

  O Tribunal de Justiça da Bahia oferece 922 vagas para provimento e 461 para remoção
  Veja mais

• 20/05/2014 - Execução hipotecária de dívida de financiamento imobiliário prescreve em cinco anos 1uzm

  O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 12/05/2014 - AGU consegue suspender construções em condomínio na zona de proteção do aeroporto internacional do RN 5mrv

  Os advogados pediram na Justiça Federal que fosse interrompida a expedição de novos licenciamentos de obras
  Veja mais

• 08/05/2014 - Promitente comprador não é obrigado a pagar cotas condominiais antes da imissão na posse 1c4u4x

  A tese foi aplicada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 07/05/2014 - Justiça reconhece propriedade de área apontada como sesmaria do século XVII em São Luís 2v1g40

  Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão
  Veja mais

• 05/05/2014 - Dona de imóvel demora sete anos para conseguir título 4m1ii

  Justiça de São Paulo cancelou o decreto que mantinha o imóvel indisponível
  Veja mais

• 30/04/2014 - Locação de imóvel de propriedade de empresa pública tem natureza jurídica de direito privado 34a47

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais

• 09/04/2014 - Valor para adjudicação compulsória deve ser o da escritura 1k1967

  Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 01/04/2014 - AGU garante validade de penhora de imóveis rurais em Alagoas determinada pelo TCU 1i2d41

  O proprietário das terras teve negado os recursos contra a decisão da Justiça Federal no estado
  Veja mais

• 21/03/2014 - Pleno istrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários 726y39

  Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
  Veja mais