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07/07/2016 - TJDFT nega reintegração de imóvel no qual residem pais idosos g1615
A decisão unânime é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
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07/07/2016 - STJ: Ex-proprietário terá lucros cessantes por atraso no recebimento após venda 2z455p
A decisão é da Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça
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06/07/2016 - MPF: Justiça homologa acordo pela regularização fundiária em Pinheiral/RJ 2o5q3t
Com homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), processo é extinto
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01/07/2016 - EBC: Integração entre cartórios e justiça reduz prazos de processos 17652m
A diretora da Associação dos Notários e Registradores do Brasil também fala sobre os procedimentos que já são oferecidos há alguns anos
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01/07/2016 - TRF4: Terrenos desapropriados para ampliação de aeroporto de ville terão nova avaliação 5b1w6v
Os terrenos pertencem à agremiação recreativa Clube dos 21 e têm mais de 19 mil metros quadrados. Em janeiro de 2013, a Justiça Federal de ville autorizou a desapropriação dos imóveis
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30/06/2016 - STJ: Justiça do DF é responsável por ação sobre obras na orla do lago de Brasília 6x93g
Na decisão, o ministro salientou que a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF foi responsável pela sentença judicial que determinou a desobstrução do o ao Lago Paranoá
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28/06/2016 - STJ: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima 2j6o7
A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/06/2016 - Cartórios resolveram 15 mil casos do Poder Judiciário de Mato Grosso 1j3a5e
Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e justiça
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23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios 3d1p55
O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores
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22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório 1o5834
A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
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22/06/2016 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova redução de prazo para comercializar imóvel do Minha Casa, Minha Vida 6h261y
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório 695r41
A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção
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17/06/2016 - Comissão da Câmara dos deputados obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião 28203x
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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16/06/2016 - STJ entende que TJRJ terá de reapreciar pedido de usucapião por não aplicar repercussão geral 591823
A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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15/06/2016 - “Reflexos do novo C nas atividades notariais e registrais” 4i6wr
Artigo de autoria do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado Revista dos Conselhos dos Tribunais de Justiça
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15/06/2016 - STJ: Atraso na entrega de imóvel comprado na planta, em regra, não dá direito a dano moral 3g6c17
A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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14/06/2016 - CGJ-MA alerta cartorários sobre uso do Malote Digital para comunicações oficiais 6k2a5c
A determinação é prevista na Resolução nº 100/2009 do CNJ, e nos Provimentos nº 25/2012 da Corregedoria Nacional da Justiça, e nº 19/2013 da CGJ-MA
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10/06/2016 - STJ: Direito de preferência do Estatuto da Terra não se aplica a grande empresa rural 251i4i
A 3ª Turma concluiu que não cabe direito de preferência quando o arrendatário rural é empresa de grande porte, pois a incidência de normativos do estatuto violaria os princípios da função social da propriedade e da justiça social
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08/06/2016 - CNJ simplifica procedimentos de inventário, partilha e separação 1w391e
Com a medida, a corregedora nacional de Justiça procurou adotar procedimentos uniformes em todo o território nacional tendo em conta redação do artigo 733 do novo C
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07/06/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita encontro de contas entre cooperativas rurais e União 5w604a
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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