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Últimas Notícias

• 03/06/2019 - Clipping – Gazeta do Povo - Justiça vai alertar cartórios de imóveis da RMC sobre loteamentos sem aval da Comec 2n5g2u

  A decisão é do desembargador Luiz Cezar Nicolau.
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• 31/05/2019 - Anoreg/MT: Audiência pública sobre Sesmarias será hoje no Tribunal de Justiça 21721j

  Regularização fundiária na baixada cuiabana.
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• 30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988 3o6o1b

  O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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• 29/05/2019 - Clipping – Direito Net - Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário 66i1s

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 28/05/2019 - STJ: Licença não remunerada de cargo público não afasta incompatibilidade com atividade cartorária 2o4j6b

  A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que autorizava um candidato a assumir atividade cartorial enquanto estava em licença não remunerada do cargo de analista legislativo no Senado Federal.
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• 27/05/2019 - TJ/PI: TJ-PI divulga lista de cartórios vagos para provimento por concurso público 34i6

  Foi publicado no Diário da Justiça desta sexta-feira (24) a Relação de Vacâncias das serventias notariais e/ou de registro vagas no Estado do Piauí com vistas ao provimento de tais vagas por concurso público.
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• 27/05/2019 - Senado: Avança PEC que inclui proteção de dados pessoais entre direitos fundamentais 3a4h6h

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/2019) que inclui a proteção de dados pessoais, inclusive digitais, entre os direitos e garantias fundamentais do cidadão. A PEC diz ainda que somente a União pode legislar sobre o assunto.
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• 27/05/2019 - Senado: CCJ aprova projetos que facilitam regularização de moradias 716j21

  A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou dois projetos de lei que têm o objetivo de regularizar milhões de moradias no país. Um deles trata de construções em faixas não edificáveis ao longo de rodovias e ferrovias (PLC 26/2018).
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• 24/05/2019 - Clipping – Folha Dirigida - Concurso TJDFT para cartórios divulga resultado da prova objetiva 125po

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios divulgou o resultado das provas do concurso para cartórios.
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• 24/05/2019 - Clipping - G1 - TJ-AL anuncia que concurso dos cartórios será retomado com novo edital 1w5y6h

  Data para a publicação do edital não foi divulgada, mas, segundo a Justiça, isso deve acontecer o mais rápido possível.
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• 24/05/2019 - Clipping – Agora Vale - Governo de SP vai entregar 170 títulos de propriedade em São Sebastião e Tremembé 2x94d

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a FundaçãoItesp, realiza na próximo sexta-feira (24) e sábado (25), a entrega de 170 títulos de legitimação de posse e de legitimação fundiária nos municípios de Tremembé e São Sebastião pelo Programa deRegularização Fundiária Urbana e Rural. Os eventos terão a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti.
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• 23/05/2019 - TJ/GO: Ejug promove evento sobre Judiciário e mercado imobiliário 5d193l

  A Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Esmeg) promove, no dia 31 de maio, o seminário "Judiciário e o Mercado Imobiliário: Um diálogo necessário".
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• 23/05/2019 - TJ/TO: Ações conjuntas entre TJ/TO e Estado para agilizar regularização fundiária são discutidas em apresentação do Cadastro Ambiental Rural 234869

  Na sequência das ações conjuntas dos poderes Judiciário e Executivo com o objetivo de levar a efeito a regularização fundiária de imóveis rurais do Estado, o gerente de Inspeção Ambiental do Naturatins, Eder Soares Pinto, apresentou o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesta quarta-feira (22/5), na sede da Corregedoria Geral da Justiça, e discutiu pontos importantes acerca do assunto com o corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo, e Océlio Nobre, juiz auxiliar da Presidência e coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), responsável pelo parecer que embasou a Medida Provisória nº 9, reconhecendo e convalidando milhares de registros de imóveis rurais tocantinenses.
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• 22/05/2019 - Clipping – ND Mais - Município de Florianópolis e MP-SC firmam acordo de regularização fundiária 5w604s

  As 131 áreas são objeto de ações civis públicas ou inquéritos civis abertos pelas 28a e 32a promotorias de Justiça
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• 22/05/2019 - CNJ: Corregedoria Nacional realiza o I Fórum Nacional 645h2a

  A Corregedoria Nacional de Justiça realizará, nos dias 26 e 27 de junho, o I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.
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• 21/05/2019 - Câmara: CCJ debate atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados 4t51a

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) para discutir a composição e atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, tema da Medida provisória 869/18.
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• 21/05/2019 - STJ: Uso de imóvel em comodato não entra em conta de inventário, confirma Terceira Turma 596nq

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que decidiu não ser possível a colação dos valores correspondentes ao uso gratuito de apartamento, com a respectiva garagem, em um inventário, uma vez que o imóvel foi utilizado em comodato.
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• 20/05/2019 - Clipping – Alagoas 24 Horas - Regularização de imóvel usucapião pode perdurar por até 15 anos na justiça 355k6d

  Não é de hoje que presenciamos casos em que a falta de orientação dos herdeiros os levam a perder a propriedade de imóveis, que muitas vezes herdam sozinhos.
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• 17/05/2019 - Irib participa de cerimônia de abertura do 81º Encoge 223564

  O presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Sérgio Jacomino; e o diretor de Tecnologia da Informação do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, participaram da cerimônia de abertura.
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• 17/05/2019 - CGJ/CE: Cartórios de Fortaleza têm até 11 de julho para implantar e utilizar selo digital 1a726j

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará ajustou os prazos do cronograma de implantação e utilização do Selo de Autenticidade Digital, no âmbito das serventias extrajudiciais (cartórios).
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