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Últimas Notícias

• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 22589

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 03/11/2022 - 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial começa nesta sexta-feira, 4 52ar

  O evento, que acontece no Plenário do TJGO e segue até o sábado (5), será aberto pelo Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão.
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• 28/10/2022 - Rádio Justiça: serviços públicos em imóvel irregular 5y4f19

  Programa Justiça na Tarde entrevistou a advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha.
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• 27/10/2022 - Condomínio edilício – convenção condominial – alteração. Conteúdo – lista de presença – divergência. RTD – registro facultativo – mera conservação. Publicidade registral. Oponibilidade. o3t5h

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000079-13.2021.8.26.0038, Comarca de Araras, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/09/2022, DJ 27/09/2022.
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• 27/10/2022 - Rádio Justiça: regime da separação de bens para maiores de 70 anos 23358

  Programa Revista Justiça entrevistou o Procurador Federal Pedro Beltrão.
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• 26/10/2022 - O o à justiça e o registro de imóveis 4r162j

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 25/10/2022 - Compra e Venda – promessa – instrumento particular. Escritura pública. Forma dat esse rei. 3h221b

  CSMSP. Apelação Cível n. 1099293-82.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 24/10/2022 - Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco 706m4

  Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.
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• 21/10/2022 - TV Justiça estreia documentário sobre os 34 anos da Constituição Federal de 1988 2g1f5c

  O trailer do programa foi apresentado no Plenário do STF pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
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• 21/10/2022 - Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abre 1º Congresso Goiano de Integração do Poder Judiciário e da Atividade Extrajudicial 4h3b59

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de novembro.
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• 20/10/2022 - Imóvel em construção pode ser considerado bem de família 4p4wo

  Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 19/10/2022 - Rádio Justiça: impostos municipais incidentes sobre imóveis e o mercado imobiliário 475t2x

  Programa Revista Justiça entrevistou o Advogado Gabriel Chiavegatti.
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• 19/10/2022 - Instrumento particular – cessão de direitos – integralização de capital. Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão. Exigência legal. 4v3g65

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007166-05.2020.8.26.0604, Comarca de Sumaré, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 29/07/2022, DJ 10/10/2022.
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• 19/10/2022 - Corregedor-Geral da Justiça enaltece mediação e conciliação no extrajudicial 2hf1s

  Des. Fábio Bittencourt discursou para os participantes do 1º Curso de Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores e Conciliadores Judiciais às serventias extrajudiciais.
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• 19/10/2022 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre bem de família 2qpw

  Material foi disponibilizado pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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• 18/10/2022 - Compete à Justiça Federal decidir disputa sobre titularidade da Lagoa de Piratininga 2q4d31

  Ministro considera que a discussão tem natureza patrimonial, restrita à definição da titularidade de bem imóvel, “sem nenhum impacto político ou institucional entre os entes federados”.
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• 17/10/2022 - Ausência de averbação da execução ou da penhora não impede reconhecimento da fraude contra credores 5s575e

  Acórdão foi proferido pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 13/10/2022 - “Moradia Legal” da Justiça do PR será apresentado em evento internacional 5r5n1v

  O evento acontecerá nos dias 4 e 5 de novembro na Loyola University School of Law, em Chicago/EUA.
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• 13/10/2022 - Corregedoria Geral da Justiça homologa convênio para preparo de emissão de RG nos Cartórios 165r16

  O acordo objetiva maior eficiência na prestação de serviços e a ampliação no o de cidadãs e cidadãos à documentação.
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• 11/10/2022 - Revista Justiça: os Cartórios e o prazo para adequação à LGPD 49104v

  Programa transmitido pela Rádio Justiça apresenta entrevista com Advogada Mônica Vilani.
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