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Últimas Notícias

• 24/01/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça entrega Selo de Qualidade a serventias extrajudiciais do estado do Tocantins 4zt5v

  A iniciativa foi instituída pelo Provimento nº 27/2021 CGJUS, com o objetivo de aperfeiçoamento cartorário e promover a melhora do serviço prestado ao cidadão.
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• 23/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências. 4xpn

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005092-83.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 23/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça tratou da Lei n. 14.534/2023 b4u2v

  Lei estabelece o F como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 3k184n

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
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• 20/01/2023 - Usucapião extrajudicial. Confrontante tabular – falecimento – herdeiros – anuência – notificação. Exigências. 6k4t69

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005090-16.2020.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 20/01/2023 - Corregedor do TJMA é o novo presidente do Fórum Fundiário Nacional 4yj2f

  Posse foi realizada em formato híbrido, com solenidade presencial no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), transmitida via plataforma virtual para participantes de todo o Brasil.
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• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 3w223s

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 19/01/2023 - STJ: titulares de Serviços Notariais e de Registro não têm de pagar Salário-Educação f34j

  Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 17/01/2023 - Rádio Justiça aborda Súmula n. 656 do STJ 6z203a

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou acerca do entendimento da Corte no caso da fiança nos contratos de locação.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais 6xz4y

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 16/01/2023 - Diretor de TI do TJTO apresenta à corregedora-geral da Justiça a ferramenta de Linha do Tempo dos Atos Extrajudiciais 1n1e

  Ferramenta foi desenvolvida pela equipe extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) como módulo auxiliar do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (GISE).
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• 16/01/2023 - Área protegida pode ser ocupada, desde que com uso racional, diz Justiça Federal 4m6c6

  Justiça Federal autorizou que ranchos construídos à beira do rio sejam mantidos, apesar de ocuparem área de proteção permanente.
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• 13/01/2023 - Juiz auxiliar da Corregedoria e advogados tratam sobre cartórios extrajudiciais 152z28

  Reunião foi realizada na manhã de quinta-feira (12), no prédio anexo à Corregedoria Geral da Justiça do Piauí.
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• 13/01/2023 - Justiça Federal determina cancelamento de hipoteca celebrada entre construtora e CEF 3a171c

  Juíza entende ser aplicável a Súmula n. 308 do Superior Tribunal de Justiça. Imóvel foi integralmente quitado pelo adquirente.
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• 12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta” 5k2r6l

  Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 09/01/2023 - Hipoteca – escritura pública. CND – RFB – PGFN – dispensa. 1t472m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001593-94.2021.8.26.0589, Comarca de São Simão, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 25/11/2022, DJ 25/11/2022.
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• 05/01/2023 - Uniformização regulatória da atividade registral e notarial pelo Conselho Nacional de Justiça realizada por meio de atos normativos primários 2d312h

  Confira o artigo de autoria de Rafael Cavalcante Cruz e Vitor Storch de Moraes publicado na Revista Eletrônica do CNJ.
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• 05/01/2023 - Justiça na Tarde: programa da Rádio Justiça abordou REsp n. 1.938.743–SP 5os34

  Acórdão proferido pela Terceira Turma do STJ decidiu que o adquirente de imóvel usucapido é litisconsorte necessário em ação rescisória contra sentença de usucapião.
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• 03/01/2023 - Usucapião Extrajudicial. Notificação – pessoa jurídica – representação legal – poderes – irregularidade. Remessa às Vias Ordinárias. 553l16

  CSMSP. Apelação Cível n. 1005261-38.2020.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 30/11/2022, DJ 30/11/2022.
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• 23/12/2022 - Dação em Pagamento – escritura pública. CND. Exigências. 6j2d6l

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001016-80.2021.8.26.0601, Comarca de Socorro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 06/10/2022, DJ 07/12/2022.
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