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Últimas Notícias

• 12/06/2024 - CGJPI realiza workshop em Gestão Extrajudicial e LGPD 281o4o

  Evento teve início no dia 10 de junho e será encerrado hoje.
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• 11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 172, de 05 de junho de 2024 1e59k

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a forma para contratação da garantia de alienação fiduciária de bens imóveis.
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• 11/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 173, de 06 de junho de 2024 5k543

  Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra).
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• 10/06/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Herdeiro pós-morto. Continuidade registral. 1f1x5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Inventário e partilha extrajudicial.
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• 07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 168, de 27 de maio de 2024 s155

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a proposta de solução negocial prévia ao protesto, sobre a proposta de renegociação de dívida já protestada e para dar outras providências.
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• 07/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 171, de 05 de junho de 2024 234l5t

  Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 05/06/2024 - Adjudicação Compulsória extrajudicial. Requerente incapaz. 2b3j40

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de requerente incapaz no procedimento de Adjudicação Compulsória extrajudicial.
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• 03/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024 32293p

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.
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• 31/05/2024 - Projeto de Lei cria Corregedoria do Serviço Extrajudicial do TJMA 271s4a

  PL segue para análise da Assembleia Legislativa e sanção governamental.
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• 29/05/2024 - Título judicial. Qualificação registral. Descrição do imóvel – matrícula – divergência. Retificação prévia. Especialidade Objetiva. 4b6u46

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1007386-14.2024.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 16/04/2025 e publicada em 25/04/2025.
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• 28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024 6x1b2v

  Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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• 28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel 4j4o51

  Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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• 24/05/2024 - TAC7 promove “Projeto 3D - 3 DIAS SOBRE LIDERANÇA NO EXTRAJUDICIAL” 1r6f3

  Curso online terá três aulas gratuitas transmitidas pelo YouTube.
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• 22/05/2024 - Ação judicial sob rito comum – requerimento – averbação. Determinação judicial – necessidade. 2f3u6u

  TJRJ. CM. Processo n. 0108094-68.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 09/05/2024 e publicado em 15/05/2024.
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• 20/05/2024 - O novo Marco das Garantias: aspectos práticos e teóricos da Lei 14.711/2023 295k4z

  Obra coordenada por Martha El Debs e Bernardo Chezzi reúne trinta artigos dos mais renomados profissionais do setor imobiliário e extrajudicial.
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• 20/05/2024 - Tempo para respirar: da necessidade de prorrogação dos prazos relativos ao domicílio eletrônico judicial em virtude da crise enfrentada no Estado do Rio Grande do Sul h5v3h

  Confira a opinião de Karin Regina Rick Rosa e Gabriel Cemin Petry publicada no Migalhas.
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• 15/05/2024 - Sucessão testamentária é tema do Jurisprudência em Teses 423n

  Publicação do STJ tratou da possibilidade de inventário extrajudicial e cláusulas restritivas.
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• 15/05/2024 - Usucapião extrajudicial. Requerente/usucapiente falecido. Procedimento. 61558

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de usucapião extrajudicial no caso de requerente falecido.
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• 09/05/2024 - A inissível e prejudicial lacuna de normas trabalhistas frente às verbas rescisórias de empregados dos cartórios extrajudiciais 3a625u

  Confira a opinião de Valdeliz Pereira Lopes publicada no Migalhas.
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• 09/05/2024 - Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial. 2o6827

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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